Ministério da Saúde deve desistir de cobrar prescrição médica para vacinar crianças

O Ministério da Saúde deve desistir de cobrar prescrição médica para vacinar crianças de 5 a 11 anos contra a Covid-19 com doses da Pfizer.

A ideia da pasta era recomendar a imunização desde que mediante a apresentação do pedido de um médico e consentimento dos pais. Porém, o ministério aguardava a consulta e audiência públicas para tomar a decisão.

A consulta pública realizada pelo ministério terminou no domingo (2) e apontou que a maioria dos ouvidos foi contrária à prescrição médica. Cerca de 100 mil pessoas se manifestaram.

As recomendações para vacinar as crianças serão divulgadas em documento nesta quarta (5). Procurado, o Ministério da Saúde não confirmou a decisão, que foi obtida pela reportagem com integrantes do governo que acompanham as discussões de perto.

"Tivemos 99.309 pessoas que participaram neste curto intervalo de tempo em que o documento esteve para consulta pública, sendo que a maioria se mostrou concordante com a não compulsoriedade da vacinação e a priorização das crianças com comorbidade. A maioria foi contrária à obrigatoriedade da prescrição médica no ato de vacinação", disse Rosana Leite de Melo, secretária extraordinária de Enfrentamento da Covid-19 do Ministério da Saúde, na audiência pública desta terça-feira.

Entidades que falaram sobre o assunto na audiência também foram contrárias à exigência de prescrição médica. Entre elas estão Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde), Conasems (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde), CFM (Conselho Federal de Medicina) e SBI (Sociedade Brasileira de Infectologia).

Nésio Fernandes, representante do Conass, reiterou a posição do conselho. Ele afirmou que 20 estados, que reúnem mais de 80% da população, já publicaram normas sobre o tema e não será exigida a prescrição.

Ele ressaltou ainda que as vacinas contra a Covid-19 não são experimentais e passaram pelas principais agências reguladoras.

"Para um contexto de pandemia por doença imunoprevenível, em que já temos vacina disponível, toda posição que estimule a hesitação vacinal deve ser explicitamente combatida porque reduz a capacidade do sistema de saúde de promover saúde e reduzir doenças", disse.

Donizetti Dimer Giamberardino Filho, vice-presidente do CFM, afirmou que a prescrição médica pode se tornar uma forma de restrição de acesso à vacina. Além disso, disse acreditar não ser apropriado envolver um profissional médico em uma ação coletiva.

"Não há uma previsão legal na legislação sobre uma prescrição. Nesse sentido entendemos que colocar uma prescrição para o médico é dividir uma responsabilidade com o médico, que é uma pessoa física, sendo que essa responsabilidade é do Ministério da Saúde por meio de uma ação coletiva", disse Filho.

O Ministério da Saúde deve receber até março ao menos 20 milhões de doses pediátricas da Pfizer contra a Covid-19, suficientes para imunizar cerca de metade da população de crianças de 5 a 11 anos.

As doses pediátricas serão entregues por meio de contrato do governo para receber 100 milhões de vacinas da Pfizer em 2022, que pode ser ampliado a 150 milhões de unidades.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse nesta segunda-feira (3) que as doses devem ser distribuídas para os estados na segunda quinzena de janeiro, mas não confirmou o volume.

A audiência pública realizada pelo Ministério da Saúde para discutir a vacinação de crianças de 5 a 11 anos com doses da Pfizer contra a Covid-19 recebeu também médicos antivacinas.

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) disse que tem atuação técnica e rejeitou o convite do governo Jair Bolsonaro (PL).

"A Anvisa, por seu caráter técnico, visualiza que sua participação na audiência pública não agregaria novos elementos à temática", afirmou a agência em ofício enviado ao Ministério da Saúde nesta terça-feira (4), cerca de uma hora antes do começo da audiência.

Além de representantes do Ministério da Saúde, CFM, sociedades médicas especializadas e de secretários estaduais, foram ouvidos os médicos Roberto Zeballos, Augusto Nasser e Roberta Lacerda. Eles têm posição contrária à imunização das crianças e defendem uso de medicamentos sem eficácia, como a hidroxicloroquina.

Os três médicos foram ao debate como representantes da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara, presidida por Bia Kicis (PSL-DF), aliada do presidente Jair Bolsonaro (PL).

A Anvisa aprovou o uso da vacina da Pfizer no grupo de 5 a 11 anos em 16 de dezembro, mas o governo ainda não tinha as vacinas em mãos.

Após a decisão da Anvisa, o presidente Bolsonaro abriu uma campanha para desestimular a vacinação das crianças. Ainda ameaçou expor nomes de membros da agência que participaram da análise.

A Ctai (Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização da Covid-19) deu parecer favorável à inclusão destas crianças na campanha de vacinação da Covid.

Mesmo com registro da Anvisa e parecer da câmara técnica, o ministro Queiroga, que faz agrados a Bolsonaro para se manter no cargo e avalia se candidatar neste ano, decidiu colocar o tema em consulta pública.

Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, disse que as falas de Bolsonaro incentivaram ameaças à vida de funcionários da Anvisa.

Ele também considerou inadequadas a consulta pública e a proposta do ministro Queiroga de cobrar prescrição médica para imunizar os mais jovens. "Não guarda precedentes no enfrentamento da pandemia e está levando, inexoravelmente, a um gasto de tempo", disse Barra Torres.