Comerciante retira mais de 200 câmeras no Centro de Vitória após denúncia
Inquérito policial sobre o caso foi instaurado a pedido do Ministério Público Estadual
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O comerciante Eugênio Martini, de 69 anos, proprietário de uma loja de equipamentos para celulares no Centro de Vitória, foi obrigado a retirar mais de 200 câmeras de videomonitoramento que vêm sendo instaladas há mais de 15 anos em vias públicas da região.
A retirada dos equipamentos aconteceu após o Ministério Público do Estado (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Vitória, requerer à Polícia Civil a instauração de um inquérito policial.
O objetivo é verificar a instalação de câmeras de propriedade privada em locais públicos, uso irregular de energia para o funcionamento desses equipamentos e o uso e compartilhamento de imagens sem autorização.
As manifestações foram recebidas pela Ouvidoria do MPES e do relato do então vereador de Vitória André Moreira (Psol). "No momento, a instituição aguarda a conclusão do inquérito policial pelo órgão competente para a adoção das demais providências", informou o MPES por meio de nota.
André Moreira também encaminhou a representação à EDP, concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica no Espírito Santo.
À reportagem do jornal A Tribuna, Martini disse que a EDP deu prazo de 20 dias para a retirada dos equipamentos dos postes, o que vem sendo feita.
“O contrato da EDP não permite monitoramento, só permite passagem de cabos. Eu fui na EDP até para me retratar porque eu sabia que estava errado, eu não tinha autorização para colocar as câmeras. Eu coloquei uma, depois outros comerciantes pediram para instalar e deu no que deu. O que eu questiono é o porquê da denúncia. Eu não estava furtando energia”, disse Martini.
Sobre o fato, a EDP informou que cumpre com as resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), órgão regulador do setor, e segue as normas técnicas, visando preservar a qualidade e segurança da rede elétrica e a integridade física das pessoas.
Destaca, ainda, nos termos da Lei Geral de Telecomunicações, que apenas as empresas de telecomunicações de interesse coletivo possuem o direito ao compartilhamento dos postes de distribuição de energia elétrica.
Flagrantes de roubos e pichações
Ao longo dos anos, o comerciante Eugênio Martini coleciona flagrantes, por meio das câmeras de videomonitoramento, como roubos, furtos e pichações, que ajudaram as forças de segurança a identificar e prender criminosos.
Para ele, a retirada das câmeras representa um retrocesso. “Eu sinto uma tristeza muito grande, pois eu passava horas olhando as câmeras pela central que ficava na minha casa, com o objetivo de deixar a cidade mais segura”, revelou.
Sobre o inquérito policial, instaurado no dia 10 de fevereiro pelo 1º Distrito Policial de Vitória, ele disse que explicou ao delegado que não estava roubando energia do poste.
“O comerciante me pedia para instalar a câmera. Ele mesmo comprava o equipamento, me fornecia a energia e eu instalava. Eu também comprei mais de 150 câmeras. É tudo de forma transparente”.
Agora, ele sugere alternativas para dar sequência ao projeto com parceria do poder público. “Podemos instalar câmeras em pilaretes na calçada, com autorização oficial, e na gestão compartilhada entre comerciantes e Guarda Municipal”.
Já a Prefeitura de Vitória informou que reconhece e valoriza a iniciativa de Martini em buscar soluções para a segurança da cidade e afirma:
“Para que a proposta avance, é importante que siga os trâmites legais para uso do mobiliário urbano, ressaltando que a PMV está à disposição para colaborar nesse diálogo institucional”.
Comerciante se revolta com retirada das câmeras
Em um vídeo que circula nas redes sociais, Martini aparece fazendo a retirada de alguns equipamentos. "Fui chamado como criminoso na delegacia. Mas o povo vai dizer quem tem razão", diz o comerciante, revoltado.
No vídeo, a pessoa que faz as imagens questiona o comerciante sobre o fato de ele ter que retirar todos os equipamentos que ele mesmo instalou e financiou, com a ajuda de moradores do Centro de Vitória, com o objetivo de trazer mais segurança à região.
"Tudo de graça, nunca cobrei 1 centavo de ninguém. Perdi noites, limpei pichação, limpei ladrão, vim de madrugada correr atrás para socorrer vítimas. E esse aí é o 'agradecimento' do Poder Público, porque quando ele me denunciou ele era vereador. É assim que o vereador cuidou da cidade: tirando as câmeras", protestou.
O que diz André Moreira
À reportagem do Tribuna Online, André Moreira esclareceu que ingressou com a ação após receber, em seu gabinete na Câmara de Vitória, denúncias feitas por moradores do Centro de Vitória sobre possíveis irregularidades que estariam sendo cometidas pelo comerciante.
De acordo com o ex-vereador, Martini instalou alguns equipamentos em postes públicos da região, utilizando a energia deles, o que, segundo Moreira, configura furto de energia elétrica. Por isso, a denúncia também foi apresentada junto à EDP.
Além disso, o advogado explicou que cabe somente ao Poder Público instalar câmeras de segurança nas ruas. "Nem mesmo empresas de segurança privada podem fazer isso. O comerciante fica restrito a instalar câmeras na casa dele e no comércio. O que ele estava fazendo era usurpação da função pública", afirmou.
Na representação, Moreira alega que o comerciante estaria postando, em suas redes sociais, imagens capturadas pelas câmeras, expondo diversas pessoas sem o devido consentimento.
O ex-vereador ressalta ainda que, pelos vídeos publicados pelo comerciante, é possível verificar que as câmeras instaladas "vão muito além das redondezas de sua casa e comércio, passando por diversas ruas do Centro de Vitória".
"Importante destacar que, por mais bem intencionado que o representado possa estar, a ele cabe o cumprimento da lei assim como aos demais a quem ele critica e 'denuncia', de modo que não lhe cabe violar a legislação pátria para fazer justiça com as próprias mãos ou investigar crimes por conta própria, sendo essa uma função do Estado", destaca André Moreira, na ação.
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