Empresas limitam grupos de WhatsApp para evitar brigas e hora extra
Regras estão sendo criadas para o uso do aplicativo de mensagens com os empregados, para prevenir problemas
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O uso de aplicativos de mensagens tem facilitado a comunicação não somente na vida pessoal, mas também na relação entre empregado e empregador. Só que muitas empresas estão limitando grupos de WhatsApp para evitar brigas e até trabalho fora do horário.
Em alguns casos, comenta o advogado trabalhista Alberto Nemer, as regras são estabelecidas em contrato de trabalho ou regimento interno da empresa ou até no próprio regimento do grupo de WhatsApp.
Segundo ele, quem desrespeitá-las poderá receber advertência, suspensão e até demissão por justa causa, em casos extremos.
Especializado em Direito do Trabalho, Fabrício Siqueira orienta as empresas que advoga, entre as quais escolas, supermercados, indústria de bebidas e calçados, além de empresas de comércio de ferramentas e de insumos agrícolas, a controlar essa ferramenta através da criação de regras e instruções para evitar que irregularidades sejam cometidas pelos integrantes do grupo.
“As empresas não podem proibir, mas podem controlar, porque não podem se omitir. Omissão é culpa e culpa gera responsabilidade. Se houver algum tipo de irregularidade, elas têm que intervir”, frisa Fabrício.
Segundo Ana Luiza de Castro, advogada especializada em Direito do Trabalho, algumas empresas já têm criado manuais específicos para WhatsApp. “Assim que a pessoa entra no grupo, já recebe as orientações. O administrador pode pedir a confirmação de que ele tem ciência das regras e tirar um print”, explicou a advogada.
A psicóloga e especialista em pessoas Gisélia Freitas afirmou que um dos motivos da limitação da ferramenta é a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
“A implantação da LGPD pode dar multa às empresas caso vazem documentos importantes, informações de dados, de equipes, colaboradores, principalmente o pessoal do setor de recursos humanos. Então, as empresas estão buscando outra forma de comunicação para evitar esses problemas.”
Ela destacou que, apesar de o WhatsApp ser prático, ainda é muito informal.
“É preciso respeitar momentos de lazer”
Cada vez mais, as empresas têm optado por criar regras para utilização de grupos de WhatsApp, segundo Sarah Rosado, da Suprema Consultoria RH.
Só que ela disse que ainda existem casos de empresas que não têm controle e enviam mensagens até mesmo fora do horário de expediente. Isso, inclusive, contribuiu para que funcionárias pedissem demissão de uma empresa que comercializa produtos de beleza.
“As consultoras dessa empresa não suportavam tantas mensagens, cobrança por metas, que eram enviadas à noite e até nas horas de folga. Sobrecarregadas, algumas se desligaram da empresa por não suportarem a pressão. É preciso respeitar os momentos de lazer.”
Administradores e horário restrito para mensagens
Para evitar problemas futuros, estratégias estão sendo adotadas por empresas, como ter administradores de grupo no WhatsApp e até limitar horário para enviar mensagens para os funcionários.
Uma empresa do ramo de diagnóstico por imagem, em Cariacica, por exemplo, criou um grupo de WhatsApp, mas as mensagens são enviadas apenas por administradores (do departamento de RH).
“Às vezes, é enviada uma informação na semana. Além disso, a empresa limitou o horário para o envio: das 9 às 17 horas”, explicou o advogado trabalhista empresarial Adriesley Esteves de Assis, que presta consultoria jurídica para a empresa.
O CEO da Heach, Elcio Paulo Teixeira, afirmou que a indicação é de que seja feito um código de conduta para estabelecer regras exclusivas para os grupos de telecomunicações, como o WhatsApp.
“Ultimamente tem sido comum, também, a criação de grupos onde só os administradores podem fazer as postagens. É menos interativo, mas é mais focado. E o horário é mais limitado também”, explicou Elcio.
SAIBA MAIS
Criação de regras
- O aplicativo de troca de mensagens instantâneas WhatsApp tem sido frequentemente usado para facilitar as relações de trabalho e dar agilidade no dia a dia.
- Muitas empresas têm lançado mão de grupos, onde reúnem todos os empregados — ou pelo menos boa parte deles — para deixar a comunicação mais rápida e dinâmica.
- Mas, apesar dos pontos positivos, o grupo que reúne os empregados deve ser fiscalizado pelos gestores, segundo especialistas, a fim de evitar brigas, trocas de ofensas e desvios de finalidade.
- Para isso, muitas empresas têm optado por criar regras específicas para a utilização do grupo de trabalho e estabelecer limites aos funcionários.
Horário
- Um dos pontos que mais tem ganhado a atenção dos administradores do grupo é com relação ao horário das trocas de mensagens.
- Essa precaução se deve ao fato de a Justiça do Trabalho já ter condenado empresas a pagarem horas extras baseada em troca de mensagens fora do horário de expediente.
- Portanto, algumas empresas estabelecem que, uma vez terminado o horário de trabalho, a comunicação deve ser encerrada.
- Há empresas que, inclusive, desabilitam os comentários em determinados dias e horários.
Comportamento
- É preciso que a empresa estabeleça também o tipo de comportamento que ela espera do funcionário dentro do grupo de trabalho, inclusive a forma como ele trata os colegas. Troca de ofensas, por exemplo, deve ser proibida. Caso ocorra, o funcionário que cometeu a falta deve ser punido pela empresa.
Política e religião
- Para evitar desvio de finalidade, a empresa deve deixar claro, em suas regras, que conversas que desviem da finalidade do grupo são proibidas, como assuntos paralelos sobre política, religião e outras.
O que é adequado?
- Segundo especialistas, grupo de trabalho é para tratar apenas de assuntos relacionados a trabalho.
- Use o grupo apenas para falar com todos. Se o assunto só envolve uma ou duas pessoas, fale diretamente com elas.
- Opte pelas mensagens escritas, pois as mensagens de voz geram mais confusão e dúvidas.
- Assuntos urgentes devem ser tratados através de ligação telefônica.
- Evite emoticons (figurinhas) em mensagens empresariais, pois passam a impressão de falta de profissionalismo, poluem a tela da conversa e infantilizam a comunicação.
- Não divulgue as conversas a terceiros. É importante lembrar que as informações do grupo são sigilosas.
Fonte: Especialistas citados, Portal G1 e pesquisa AT
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