Dona do Galeão vai à Justiça contra decisão sobre relicitação de aeroporto
O aeroporto internacional do Galeão está localizado na Ilha do Governador. O ativo foi planejado para receber aeronaves de grande porte
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O processo de devolução da concessão do aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, ganhou novo capítulo. Na quarta-feira (09), a concessionária RIOgaleão acionou a Justiça Federal contra uma decisão tomada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
A companhia, controlada pela Changi, de Singapura, discorda de parte do conteúdo de um termo aditivo que precisa ser assinado até esta segunda-feira (14).
Ainda sem consenso, esse aditivo rege os compromissos da RIOgaleão com o aeroporto até a chegada de uma nova operadora, além de definir as bases da indenização a ser paga, levando em conta a quitação de outorgas e os investimentos realizados pela concessionária.
A assinatura é necessária para o avanço do processo de relicitação. Sem ela, a devolução do aeroporto, solicitada em fevereiro pela RIOgaleão, perde seus efeitos.
Em reunião extraordinária na terça (8), a diretoria da Anac aprovou a proposta de aditivo com base em cronograma do contrato de concessão firmado originalmente em 2014. A empresa contesta esse ponto.
Para a concessionária, a agência deveria levar em consideração um acordo firmado depois, em 2017. À época, a operadora conseguiu renegociar valores de outorga. O acerto gerou um alívio para os caixas da companhia à época.
"O RIOgaleão acionou a Justiça Federal, nesta quarta-feira (09), para que o termo aditivo, que permitirá a continuidade do processo de devolução da concessão, seja assinado respeitando o contrato vigente pactuado com a Anac em dezembro de 2017, de acordo com a lei 13.499/2017", diz a companhia em nota.
"Para o RIOgaleão, é fundamental que seja respeitado o atual instrumento, garantindo segurança jurídica e o cumprimento da legislação do país", afirmou.
A empresa diz ainda que, desde o início da concessão, em 2014, as obrigações e os investimentos previstos estão sendo entregues.
O aeroporto internacional do Galeão está localizado na Ilha do Governador. O ativo foi planejado para receber aeronaves de grande porte e também exerce papel relevante no transporte de cargas do Rio.
Mesmo assim, o terminal vem passando por um processo de esvaziamento nos últimos anos. Em fevereiro, a RIOgaleão associou o pedido de devolução do aeroporto ao período de crise econômica no Brasil agravado pela pandemia de Covid-19.
O Galeão fica a menos de 20 quilômetros do Santos Dumont, o terminal focado em voos nacionais no centro do Rio. A recuperação da demanda vem crescendo de maneira mais rápida nesse aeroporto, que tem infraestrutura menor.
O plano do governo federal é negociar o Galeão em conjunto com o Santos Dumont, administrado atualmente pela Infraero. O projeto da concessão em dupla veio após uma série de divergências com lideranças fluminenses.
A intenção inicial do Ministério da Infraestrutura era colocar o terminal do centro do Rio na sétima rodada de concessões aeroportuárias, que ocorreu neste ano e teve Congonhas como a joia da coroa.
Empresários e políticos do Rio, contudo, temiam que, sem algum tipo de restrição a novos voos no Santos Dumont, a operação poderia aprofundar a crise no Galeão.
A RIOgaleão afirma que segue com o compromisso de atuar pela evolução comercial e operacional do ativo "até que um novo operador seja definido".
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