Comerciantes fazem protesto contra restrições em Guarapari
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Um grupo de comerciantes de Guarapari se reuniu, na tarde desta segunda-feira (8), às margens da BR-101, e decidiram ir para a ponte de Guarapari protestar. O grupo alega que, com as restrições de horário devido à classificação de risco alto da cidade, não está sendo possível trabalhar.
O comerciante Adriano Vicente, que abriu uma loja de utilidades na Praia do Morro no começo de janeiro e contratou duas pessoas, acabou fechando porque, segundo ele, faltaram turistas para comprar.
"Demiti as duas pessoas e fechei o comércio. Esse horário que liberaram para trabalharmos ficou inviável. Amargando R$ 20 mil de prejuízo", disse Adriano.
O empresário Claus Alves, que trabalha com a venda de açaí na praia, disse que os ambulantes não tiveram nem clientes, porque os decretos estão assustando os turistas.
"No último verão eu tinha 15 vendedores de açaí na praia. Hoje são somente quatro, e mesmo assim não tem freguês. Estamos aqui lutando pelo direito de trabalhar. O turista não pode chegar de ônibus de excursão. Precisamos que os turistas voltem a entrar já cidade, e que nós possamos trabalhar", enfatizou Claus.
A prefeitura de Guarapari informou que o município publicou o decreto municipal n° 647/2020, no dia 30 de dezembro, com restrições específicas para Guarapari, e estendendo horário de funcionamento de comércio, restaurantes, pizzaria e similares.
No entanto, o Governo do Estado ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o decreto municipal, que causou a suspensão integral do mesmo, determinando que o município cumprisse as normas estabelecidas pela Matriz de Risco do Estado.
"Sendo assim, neste atual cenário, o município não pode alterar o horário comercial determinado pela Portaria Estadual. Esclarecemos que o município já apresentou defesa junto ao Tribunal de Justiça, solicitando o imediato retorno dos decretos municipais, entretanto o processo aguarda o retorno das férias do desembargador relator para devida apreciação", disse a prefeitura por meio de nota.
O Governo do Estado explicou que as regras para o funcionamento de estabelecimentos levam em consideração o coeficiente de pessoas com a Covid-19, nos municípios, a testagem por mil habitantes e a média móvel de óbitos nos últimos 14 dias.
Por isso, são necessárias para o controle da disseminação do novo coronavírus. Vale destacar que as regras são específicas para cada classificação e que o mapa de risco é atualizado semanalmente.
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