Cesan é multada em mais de R$ 41 milhões por vazamento de esgoto na Ilha do Boi

Ilha do Boi: esgoto transbordou de estação e foi lançado na praia e em área de preservação |  Foto: Kadidja Fernandes / AT

A Secretaria de Meio Ambiente de Vitória (Semmam) multou a Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) em mais de R$ 41 milhões por lançamento irregular de esgoto na Ilha do Boi. A penalidade foi publicada no Diário Oficial da capital desta quarta-feira (22). 

De acordo com a publicação, o material do sistema de coleta da Estação Elevatória de Esgoto Bruto (EEEB) localizada na Praça Mulembá transbordou em "Área de Proteção Ambiental (APA) da Baía das Tartarugas e em ambiente praial, onde há contato direto das pessoas com a água e com o solo, expondo-as ao risco de contaminação". 

A pasta informa que o transbordamento ocorreu entre os dias 15 e 21 de novembro do ano passado. A secretaria informa que a atividade configurou infrações na legislação ambiental e por esse motivo a multa aplicada foi de R$ 41.673.039,28. 

O vereador Armandinho Fontoura, integrante da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Cesan, na Câmara de Vitória, explicou que esse foi um dos casos apurados pelo grupo. "É uma vitória da sociedade. Estamos conseguindo combater a poluição causada pela Cesan", afirmou ele. 

O também vereador André Brandino (PSC), que também é membro da Comissão Parlamentar, afirmou que esta não deve ser a última multa que a Cesan receberá, e citou as investigações em torno da água em tom amarelado e que tem chegado aos moradores. 

“Já levamos essa água para um laboratório para verificar sua qualidade, porque não se trata de um problema nas caixas d'água dos moradores, porque a  água da própria Rede já estava assim”.

Outro lado 

A Cesan informou que recebeu o auto de infração e que monitora de forma contínua os serviços. Segundo a empresa, não há registro de anomalias no sistema que tenha causado dano ambiental ou de algum evento de transbordamento que não tenha sido resolvido.

A empresa ainda afirmou que vai solicitar o acesso ao processo. 

Confira a nota da íntegra

"Na tarde desta quarta-feira (22) a Cesan recebeu um auto de infração intempestivo, de valor atípico, relativo à uma hipotética ocorrência de extravasamento de esgoto, em um ponto da Ilha do Boi, em novembro de 2021. Como instrumento de controle de suas atividades, a Cesan monitora continuamente os serviços e não há registro de anomalias no sistema que tenha causado dano ambiental ou de evento de extravasamento que não tenha sido cessado.

A cidade de Vitória tem um dos melhores índices de cobertura de serviço de coleta e tratamento de esgoto do País, superior a 90%, o que demonstra, na prática, que os investimentos e a oferta de serviços prestados à população estão muito à frente das demais capitais brasileiras.

A Cesan vai solicitar acesso à integra do processo para conhecer a fundamentação e os parâmetros utilizados pelo município. Os documentos serão analisados pelas áreas técnicas da companhia e as providências cabíveis adotadas junto às esferas competentes".