Bom motorista agora pode renovar carteira de motorista sem pagar
Benefício será dado ao condutor que não teve infrações registradas nos últimos 12 meses, mas não se aplica a todas as idades
Motoristas considerados “bons condutores” passarão a ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) renovada automaticamente – sem pagar taxas nem fazer exames.
A medida, confirmada ontem pelo Ministério dos Transportes, faz parte do programa CNH do Brasil e deve alcançar 370 mil pessoas de imediato no País.
Segundo as regras, motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores – ou seja, que não possuem infrações registradas nos últimos 12 meses – terão a CNH atualizada diretamente no sistema quando o documento vencer. O público apto será notificado diretamente pelo governo.
A renovação automática vale para condutores de 20 a 50 anos. Entre 50 e 70 anos de idade, o motorista terá direito a uma renovação automática. Na segunda renovação da carteira, que nessa faixa tem validade de cinco anos, precisará realizar exames e pagar taxas. Condutores com mais de 70 anos não terão direito à renovação automática.
A mudança vale para a carteira digital, disponível no aplicativo CNH do Brasil. Se o motorista quiser renovar também a carteira física – cuja apresentação não é mais obrigatória –, deverá solicitar o documento novo ao Detran.
Para o engenheiro e especialista em trânsito André Cerqueira, a renovação automática da CNH inaugura uma lógica de reconhecimento do bom condutor, e não apenas de punição de infratores.
O especialista avalia que a medida ainda poderia ser mais ousada, com outros benefícios, como descontos no IPVA. Ele compara o modelo a programas de cashback comuns no mercado: quanto melhor o comportamento, maior o retorno financeiro ao motorista.
Para o consultor em segurança viária e capitão Anthony Moraes Costa, a medida, por um lado, pode ser benéfica ao estimular boas práticas no trânsito, já que o selo de “Bom Motorista” na CNH Digital gera economia e maior agilidade no processo de renovação.
“Mas, a renovação automática não garante, necessariamente, que o condutor manteve comportamento seguro, nem que esteja apto a conduzir um veículo do ponto de vista da clareza visual e de condições gerais de saúde. A ausência dessa reavaliação pode representar risco”.
Mais cautela no trânsito
“Renovar não é barato e é trabalhoso”
O jornalista Renato Moreira, 62 anos, está há dois anos sem receber qualquer multa de trânsito — um comportamento que, na nova regra criada pelo Ministério dos Transportes, pode futuramente garantir a renovação automática e gratuita da Carteira de Habilitação.
Renato conta que costuma acompanhar sua pontuação e eventuais infrações pelo aplicativo. “De janeiro de 2024 a janeiro de 2026 eu não tive infração. No entanto, a minha carteira só vence em 2028, então preciso manter o selo de 'Bom Condutor'”.
Para o jornalista, a medida é positiva e deve incentivar boa conduta. “Renovar carteira não é barato e é trabalhoso. Se existe um benefício desses, as pessoas vão tentar ter mais cautela no trânsito”, afirmou.
Saiba mais
Renovação automática da Carteira de Habilitação
Já está valendo a medida que prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pelo aplicativo da CNH do Brasil.
Como funciona
Todo o processo é realizado por meio do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Quando o documento vence, a atualização é feita diretamente na base nacional e disponibilizada no aplicativo da CNH do Brasil.
Além da renovação do documento, os condutores beneficiados passam a receber o selo de Bom Condutor, que fica visível no aplicativo como forma de reconhecimento pelo comportamento responsável.
Quem pode ser beneficiado
A iniciativa beneficia motoristas que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses – anteriores à data de renovação – e que estejam cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Para esse público, a renovação ocorre de forma totalmente automática, sem necessidade de exames presenciais, deslocamento aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) ou pagamento de taxas adicionais.
Quem não é elegível
A renovação automática não se aplica a todos os condutores.
Motoristas com 70 anos ou mais não têm direito ao benefício.
Já os condutores entre 50 e 70 anos podem aproveitar uma única renovação automática da CNH quando o documento vencer, sem taxas ou exames. O benefício é pessoal e só pode ser usado uma vez.
Também ficam fora da medida os condutores com prazo de validade da CNH reduzido por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde.
CNH do Brasil
Além da renovação automática, a nova política muda várias regras para baratear a obtenção da carteira de habilitação.
Entre os dispositivos, a nova regra acaba com a obrigatoriedade de aulas em autoescolas e passa a disponibilizar gratuitamente, no aplicativo do governo, todo o conteúdo teórico, sem exigência de carga horária mínima.
1.759.149 pessoas estão habilitadas
1.554.373 condutores não tiveram registros de infrações nos últimos 12 meses.
Bons condutores no Estado
O Detran-ES ressalta, no entanto, que isso não significa que todos terão renovação automática, já que depende da data de vencimento da CNH de cada motorista, e da inscrição no cadastro de bons condutores.
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