Aumenta o número de registros de mudanças de gênero nos cartórios do ES
O crescimento nos últimos sete anos foi de 215% no Espírito Santo. Só no ano passado, o aumento foi de 32,2%
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Pessoas trans conquistaram, há cerca de sete anos, o direito de realizar mudança de nome e gênero diretamente nos cartórios, sem a necessidade de autorização judicial, laudos médicos ou cirurgias.
Desde então, o crescimento dessa alteração foi de 215% no Espírito Santo. Só no ano passado, o aumento foi de 32,2%.
Esses são dados divulgados pelo Portal da Transparência do Registro Civil, administrado pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil).
Eles também mostram que ocorreram 41 mudanças em 2024. Destas, 23 pessoas alteraram seu registro de masculino para feminino, totalizando um crescimento de 35,2% em relação ao ano anterior. Já as mudanças do feminino para masculino foram 18, um crescimento de 63,6%. Em 2023, o total foi de 31 alterações.
Fabiana Aurich, vice-presidente do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado do Espírito Santo (Sinoreg-ES), explica que esse aumento demonstra como o processo tem sido simplificado.
“Está bem mais simples. Hoje a pessoa só precisa comparecer no cartório, apresentar os documentos, dizer que não se identifica com o sexo e requerer”.
Os dados da Arpen também indicaram que não houve alterações de nome sem mudança de gênero, contra três registradas em 2023.
“Esse dado indica que as pessoas hoje se sentem mais à vontade para requerer. Antigamente elas ficavam mais constrangidas e acabavam por requerer apenas a mudança de nome”.
Esses dados são apenas administrativos, ressalta a vice-presidente. Isso significa que eles não computam pessoas que entraram com a mudança de nome e gênero por via judicial.
A Associação Gold, que defende os direitos da população LGBTQIAPN+ no Estado, discorda dos dados. Através de um projeto, no ano passado, conta que realizou 65 mudanças de nome e gênero em cartório. Além desse, foram realizados outros projetos, incluindo três mutirões, em parceria com a Defensoria Pública.
“É a minha identidade”
A ilustradora Miranda Camacho, de 26 anos, tentou realizar a mudança de nome e gênero no ano passado, entre janeiro e fevereiro. “Nesse momento eu tenho outras prioridades, mas pretendo dar entrada no cartório”, disse.
Miranda ressaltou que o mais difícil para ela, nesse momento, é reunir a documentação e o dinheiro.
“O dinheiro é um impeditivo agora. Mas seria um sonho fazer essa mudança. É a minha identidade”, ressaltou.
Polêmica
No Dia Nacional da Visibilidade Trans, essa alteração nos cartórios foi uma das conquistas celebradas por essa parcela da população. Mas esse direito não está progredindo em toda a América.
No último dia 20, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em seu discurso de posse, declarou que vai extinguir programas de diversidade e alterar políticas sobre gênero.
“Será política oficial dos EUA que existam apenas dois gêneros, masculino e feminino”, disse ele.
São necessários 17 documentos
Resolução
A decisão de autorizar pessoas trans a realizar alterações de nome e gênero diretamente nos cartórios veio de uma sentença do Superior Tribunal Federal, regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça.
Por causa dela, não há necessidade de apresentação de laudos médicos e nem é preciso passar por avaliação de médico ou psicólogo.
Primeiro passo
O primeiro passo é reunir cerca de 17 documentos que são necessários. Todos podem ser obtidos por meio eletrônico. Cada um deles deve ser solicitado pelo interessado diretamente no órgão competente.
Segundo a arpen, os documentos necessários são: todos os pessoais, comprovante de endereço e as certidões dos distribuidores cíveis, criminais estaduais e federais do local de residência dos últimos cinco anos, bem como das certidões de execução criminal estadual e federal, dos Tabelionatos de Protesto e da Justiça do Trabalho.
Segundo passo
entregue os documentos no cartório, o passo seguinte é uma entrevista com o oficial de registro.
Trata-se de uma entrevista de identificação da pessoa, realizada em qualquer atendimento do cartório, segundo Fabiana Aurich, vice-presidente do Sindicato dos Notários e Registradores do Espírito Santo.
Resultado
A análise do processo costuma demorar uma semana. Caso seja negado em cartório, o passo seguinte é entrar na via judicial.
Custo
Os preços variam de estado para estado. No Espírito Santo, é aproximadamente R$ 250.
O valor corresponde à averbação da alteração com a certidão e às microfilmagens, um processo que os cartórios usam para converter documentos físicos em microfilmes.
Gratuidade só por via judicial.
Mais informações: arpenbrasil.org.br.
Fonte: Arpen e Sinoreg-ES.
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