Juíza nega arquivar investigação contra bet patrocinadora do Corinthians, e MP vai à Corregedoria

BRASÍLIA - A juíza Andréa Calado da Cruz, da 12.ª Vara Criminal do Recife, negou o arquivamento parcial da investigação contra a bet Esportes da Sorte, patrocinadora do Corinthians. O caso é uma parte das investigações da Operação Integration, que apura a relação do jogo do bicho com apostas esportivas e a bet é investigada por suposta lavagem a partir da exploração de apostas online.

A decisão, do último dia 15, contraria o entendimento do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que não vê elementos do crime apontado pela Polícia Civil. A opção pelo arquivamento parcial do caso por falta de indícios partiu do órgão.

Procurada para comentar a nova manifestação do Ministério Público de Pernambuco, a magistrada não deu retorno. A defesa da Esportes da Sorte também não comentou. O Corinthians diz não comentar a investigação em andamento.

A divergência levou a briga entre a juíza e os membros do MPPE a um novo capítulo. Em manifestação desta sexta-feira, 25, a subprocuradora-geral de Justiça Norma Carvalho e o promotor Luís Sávio da Silveira acionaram a Corregedoria-Geral de Justiça de Pernambuco para análise de providências contra a magistrada.

O pedido de arquivamento é restrito à parte que apura eventual lavagem de dinheiro a partir da exploração de apostas de quota fixa, que hoje são autorizadas por lei.

A configuração do crime de lavagem de dinheiro demanda o apontamento de um crime que antecede essa prática. O MPPE entende que a mera exploração das apostas, autorizada por leis de 2018 e 2023, não cumpre tal requisito por se tratar de atividade autorizada.

É diferente, por exemplo, do que ocorre com o jogo do bicho, considerado ilegal até hoje. Neste caso, a Operação Integration ainda tem desdobramentos. Há suspeita de que bancas do bicho estejam migrando para casas de apostas online em Pernambuco.

Segundo investigações, a Esportes da Sorte é de Darwin Henrique da Silva Filho, e o pai dele, Darwin da Silva, seria o dono da Caminho da Sorte, uma notória empresa exploradora do jogo do bicho no Nordeste. A família nega relação com o jogo ilegal.

“O Ministério Público não se opôs ao bloqueio de valores provenientes do jogo do bicho, que continua sendo uma contravenção penal e, portanto, uma infração penal antecedente à lavagem de dinheiro”, diz o órgão.

Para o órgão ministerial, a nova decisão da magistrada é “desprovida de qualquer lastro jurídico razoável” por se tratar de “reiteração de matéria já exaustivamente debatida e decidida”.

A opção pelo arquivamento parcial já havia sido expressada pelo Ministério Público duas vezes. A decisão mais recente da magistrada, portanto, seria a terceira que trata sobre “a mesma manifestação ministerial”.

A magistrada, por sua vez, alegou, na decisão do dia 15, que a regulamentação das apostas no Brasil, por si só, não é suficiente para eliminar a possibilidade de lavagem de dinheiro nas operações da bet.

Ela afirma que a Esportes da Sorte tem “estrutura jurídica complexa e fragmentada, utilizando múltiplas pessoas jurídicas e jurisdições estrangeiras”, em países como Curaçao e Luxemburgo. A característica, segundo a juíza, “levanta fortes indícios de atuação na fronteira entre a legalidade e o risco regulatório”.

“Inegável que a escolha da sede por empresas de cassinos online em países com regulamentação mais frouxa ou estruturas jurídicas opacas, como é o caso de Curaçao, cria um ambiente propício para práticas ilícitas que vão além do jogo — especialmente a lavagem de dinheiro e a evasão de divisas", disse a juíza.

A manifestação assinada pela subprocuradora aponta que a “estrutura complexa” mencionada pela juíza, com operações no exterior, daria à investigação um “inegável caráter transnacional”. Isso transportaria a competência em julgar o caso para a Justiça Federal.

Além disso, a representante do MPPE argumentou que a juíza “não esclarece qual seria o crime antecedente da lavagem de dinheiro de competência da Justiça Estadual praticado”. Disse também que a polícia teria presumido a ilegalidade das apostas por ausência de regulamentação, mas que isso não se sustenta mais na legislação atual.