Governo prepara projeto para garantir orçamento fixo para universidades federais
Projeto de lei tem sido discutido com representantes das instituições, e o governo Lula quer contrapartidas e metas a serem cumpridas
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O Ministério da Educação (MEC) prepara um projeto de lei para garantir um orçamento fixo para as universidades e institutos federais. O texto tem sido discutido com representantes das instituições e o governo Lula (PT) quer contrapartidas e metas a serem cumpridas pelo sistema.
As universidades e institutos federais enfrentam dificuldades orçamentárias nos últimos anos, com reduções em suas rubricas ao menos desde 2015.
Houve recuperação das previsões orçamentárias no início do atual mandato do presidente, mas cortes e bloqueios de gastos continuam a ocorrer --o que dificulta o pagamento de contas diárias, investimentos e o planejamento dos reitores.
"O objetivo do projeto é garantir que o Congresso Nacional aprovará uma lei para dar sustentabilidade orçamentária para as nossas instituições federais hoje no Brasil", disse à Folha o ministro da Educação, Camilo Santana.
"Todo ano há o crescimento vegetativo do pessoal, tem de contratar novos professores, aumento de gasto com energia, aumento do custeio da universidade. Se você não tem aumento de orçamento, como é que você consegue fazer com que a universidade funcione plenamente?", completa o ministro.
O texto ainda está em construção, mas uma das ideias é que se fixe a garantia de um orçamento fixo que cubra ao menos um percentual dos gastos de custeio das instituições, segundo informações colhidas pela reportagem.
Como a Folha mostrou, as federais perderam R$ 2 bilhões no orçamento discricionário (sem incluir salários) de 2014 a 2024 --no ano passado, esse orçamento ficou em R$ 5 bilhões.
Os gastos totais do sistema federal, incluindo salários e hospitais universitários, sofreu variações na última década, mas segue praticamente estagnado. Em 2015, foram gastos R$ 89,3 bilhões, praticamente o mesmo valor do ano passado, de R$ 89,5 bilhões, quando atualizados pela inflação para valores de hoje.
Eventual aprovação de um orçamento fixo para essas instituições poderia assegurar um patamar mínimo de despesas e blindá-las de eventuais cortes, feitos pelo próprio governo ou pelo Congresso Nacional.
De acordo com Camilo, o plano já conta com apoio do presidente Lula e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O governo passa por pressão para corte de gastos.
"Podemos colocar contrapartidas, para que se cumpra metas de número de alunos, aprovados, cursos, estabelecer critérios, mas a gente precisa avançar para garantir o planejamento do reitor ou de uma reitora das universidades", diz.
"Porque universidade não é só graduação, não. A universidade é pesquisa, extensão, é inovação, e 90% da pesquisa brasileira é feita na nossa universidade pública", completa o ministro.
A Constituição prevê autonomia financeira às universidades. A realidade mais próxima disso está nas universidades estaduais de São Paulo (USP, Unicamp e Unesp), financiadas desde 1989 por uma parcela fixa da arrecadação do ICMS --especialistas apontam que isso é um dos fatores que mais explicam o sucesso de qualidade do ensino e pesquisa dessas instituições.
Garantir autonomia financeira de fato é um sonho antigo dos dirigentes do sistema federal. As verbas das instituições federais dependem da aprovação anual do orçamento pelo Congresso, e com isso variam ano a ano.
As rubricas das federais tem sido reduzidas desde a crise financeira de 2015, ainda no governo Dilma Rousseff (PT), passando pelos governos Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL). No governo do ex-capitão, as verbas chegaram a níveis negativos recordes (após a expansão do sistema iniciada em 2007, no segundo mandato de Lula).
Hoje, são 69 universidades e 41 institutos federais. Nos últimos 10 anos, a rede federal aumentou o número de matrículas em 16,6% e chegou a 1,3 milhão de alunos em 2023, de acordo com os dados mais recentes do Censo da Educação Superior.
O presidente da Andifes (que reúne os reitores das universidades federais), José Daniel Melo Diniz, afirma que as instituições precisam de previsibilidade para um planejamento mínimo e ressalta que as instituições têm perdido orçamento ao mesmo tempo que os gastos crescem.
Altas no número de alunos no período, de contratos de terceirizados e nas verbas para assistência estudantil são os destaques, segundo ele. "Os reitores não estão só pedindo mais dinheiro, mas é que precisamos garantir o funcionamento das universidades", diz.
"Todos os anos fazemos o trabalho no Congresso para garantir o orçamento, mas faz bastante tempo que o Congresso não acrescenta nada, mas tem é cortado. Do ano passado para este, o governo enviou o orçamento basicamente com a previsão do ano anterior, corrigido pela inflação. E o congresso cortou a correção [na tramitação do texto]".
Diniz afirma que a previsão de contrapartidas não faz parte das discussões na Andifes, mas a entidade não estaria fechada a discutir qualidade.
Segundo ele, o sistema já tem sua eficiência avaliada pelo Tribunal de Contas da União e, na parte educacional, pelo Inep (instituto ligado ao MEC responsável pela avaliação do sistema universitário)."Os próprios indicadores do governo apontam que as federais estão entre as mais bem avaliadas", diz.
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