Governo dá 5 dias para TikTok explicar trend que incita agressão a mulheres
Autoridade pediu que o TikTok derrube vídeos sobre a temática
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O Ministério da Justiça e Segurança Pública oficiou o TikTok pedindo informações sobre a propagação de vídeos que simulam violência contra a mulher na rede social.
A pasta quer entender o que o TikTok está fazendo diante da circulação massiva de conteúdos misóginos. O documento foi enviado nesta terça-feira (10) pelo ministério para a empresa.
O ofício deixa explícito que é dever da plataforma combater conteúdos que configurem crimes praticados contra a mulher. O ministério explica que o dever da empresa não se limita a remover os conteúdos, mas detectar e suprimir os vídeos antes mesmo que se propaguem.
O Ministério da Justiça deu cinco dias corridos para o TikTok Brasil apresentar as medidas técnicas tomadas a partir do tema. A plataforma ainda vai ter que apresentar uma avaliação de riscos sobre a recorrência de conteúdos como esses e informar quais são os perfis que foram monetizados pelo alcance dos vídeos misóginos.
A PASTA QUESTIONOU O TIKTOK SOBRE:
- funcionamento dos sistemas automatizados de moderação;
- mecanismos de revisão humana;
- monitoramento de tendências emergentes;
- controles sobre o algoritmo de recomendação.
"O Ministério aponta que os provedores de aplicações de internet são civilmente responsáveis pela indisponibilização imediata de conteúdos que configurem crimes praticados contra a mulher -categoria que inclui expressamente conteúdos que propagam ódio ou aversão às mulheres. Segundo o documento, a circulação massiva da trend representa riscos de falha sistêmica", diz o Ministério da Justiça, em nota.
A reportagem entrou em contato para comentar a notificação. Havendo manifestação, este texto será atualizado.
"CASO ELA DIGA NÃO"
A PF vai investigar os vídeos após denúncias sobre publicações incentivando atos brutais contra mulheres divulgadas na rede social. O procedimento investigativo foi instaurado nesta terça pela Polícia Federal e confirmado pela reportagem.
A autoridade pediu que o TikTok derrube vídeos sobre a temática. Além disso, a polícia quer que a empresa compartilhe informações das pessoas que publicaram os vídeos incitando a violência.
Foram identificados dezenas de vídeos da chamada trend "caso ela diga não". São milhares de visualizações vinculadas ao conteúdo viral, que mostra desde homens simulando socos até facadas e atropelamentos.
"Durante a análise, também foram identificados outros vídeos vinculados à mesma tendência, que foram igualmente reportados e removidos. As informações reunidas serão analisadas para a adoção das medidas cabíveis", detalha a PF, em nota.
A plataforma TikTok disse que trabalha para identificar os conteúdos que violam as diretrizes da rede social. À reportagem, a empresa disse que retirou todos os vídeos que foram reportados pelas autoridades.
A circulação desse tipo de vídeo afronta, ainda, normas internacionais de proteção à mulher, explica especialista. Daiana Ryu, doutora em Direito Penal pela USP e professora do Insper explica que, além de configurar crimes, "as condutas praticadas por esses agentes no Tiktok podem, portanto, também violar normas internacionais de proteção à mulher".
"Esse cenário só reforça a necessidade de se coibir condutas que instiguem, de alguma forma, a violência contra a mulher", diz Ryu.
O autor do vídeo pode responder criminalmente e cumprir pena de detenção de três a seis meses e multa. Identificado, o infrator poderá ser autuado por apologia ao feminicídio ou à lesão corporal de gênero.
Plataforma pode responder civilmente pelos vídeos. Caso a rede social não remova o conteúdo, poderá ser autuada por omissão com base no Marco Civil da Internet, conforme o Tema 987. Órgãos públicos também podem acionar judicialmente o TikTok por falha na prevenção e na remoção de conteúdos da trend.
A TREND
Os vídeos que têm a temática "caso ela diga não" simulam reações violências a uma hipotética rejeição de uma mulher. Há um roteiro para o vídeo, que começa com uma abordagem romântica, com um homem ajoelhado simulando um romance, e acaba com um golpe violento.
Caso ela diga não, é agredida fisicamente. Nas dezenas de vídeos que foram replicados, homens simularam joelhadas, socos e até facadas.
Comentários endossam o conteúdo dos vídeos. Em uma das publicações, com mais de 1.900 comentários, um usuário diz: não espalha as dicas, fica só entre nós".
A viralização acontece na semana que é comemorado o Dia Internacional da Mulher e em meio a casos de feminicídio. O Brasil bateu recorde de assassinato de mulheres em 2025, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Foram 1.470 mulheres mortas em um ano.
Mais acessos representa mais atenção do usuário e um poder de monetização maior. A especialista conclui que o TikTok se beneficia da popularização desses vídeos, assim como os autores.
DOUTRINA DA MACHOSFERA
A machosfera é formada por grupos de diferentes perfis que estimulam o machismo. A misoginia pode desencadear ataques mais radicais, como o estupro virtual e o incentivo à automutilação.
"Há uma sensação de liberdade em propagar o ódio contra as mulheres". Em reportagem do UOL, a socióloga e pesquisadora Bruna Camilo, da PUC-MG, diz que "esses garotos culpam as mulheres pela dificuldade de se relacionar amorosamente".
EM CASO DE VIOLÊNCIA, DENUNCIE
Denúncias podem ser feitas pelo telefone 180, da Central de Atendimento à Mulher, que funciona 24 horas por dia, inclusive no exterior. A ligação é gratuita.
O serviço recebe denúncias, oferece orientação especializada e encaminha vítimas para serviços de proteção e atendimento psicológico.
Também é possível entrar em contato pelo WhatsApp (61) 99656-5008.
As denúncias também podem ser feitas pelo Disque 100, canal voltado a violações de direitos humanos.
Há ainda o aplicativo Direitos Humanos Brasil e a página da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH).
Caso esteja em situação de risco, a vítima pode solicitar medidas protetivas de urgência, previstas na Lei Maria da Penha.
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