Consulado faz alerta a brasileiros que desejam viajar a Portugal; veja o que diz o comunicado
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Menos de um mês depois que o Parlamento de Portugal aprovou um pacote de medidas que visam endurecer a política migratória do país europeu, o Consulado do Brasil em Lisboa divulgou na segunda-feira, 4, comunicado nas redes sociais alertando os brasileiros que têm viagem marcada ou estejam viajando para Portugal.
“Atenção, viajantes: para evitar transtornos no momento de sua entrada em Portugal, fiquem atentos às regras portuguesas sobre turismo e imigração. Tenham sempre em mãos toda a documentação necessária para justificar sua viagem, como passaporte, vistos, comprovante de hospedagem e passagem de retorno”, diz o alerta do consulado. “Em caso de dúvida, e se você fez manifestação de interesse, antes de qualquer viagem consulte as autoridades portuguesas responsáveis pelo assunto”, conclui o comunicado.
A lei aprovada pelo Parlamento em 16 de julho extingue a manifestação de interesse, estabelecendo um período transitório, até 31 de dezembro de 2025, para que pedidos de autorização de residência baseados em manifestações de interesse sejam apresentados. Após esse período, o formato deixa de existir. A lei ainda depende de sanção presidencial, e o presidente enviou-a também em julho para o Tribunal Constitucional, para que sejam esclarecidas dúvidas que as novas regras suscitavam.
Ao mesmo tempo, a lei institui um visto para procura de trabalho qualificado. O texto não detalha o conceito de trabalho qualificado, mas atribui uma diferença ao visto que era concedido até então, em que o estrangeiro podia entrar legalmente e permanecer por 120 dias (prorrogáveis por mais 60) para procurar emprego, sem a necessidade de ter uma oferta de trabalho formal antes de viajar.
Agora, o texto propõe que o visto pode ser concedido ao “titular de competências técnicas especializadas”, as quais seriam definidas futuramente - uma restrição que não existia. Estrangeiros, muitas vezes, começavam com empregos “de base” para regularizarem sua estadia no país e depois procuravam trabalhos mais especializados.
O projeto de lei também diz que, caso o imigrante não inicie uma atividade profissional no prazo de 120 dias, terá de abandonar o país e só poderá solicitar um novo visto para o mesmo fim um ano após a expiração do visto anterior.
Dessa forma, brasileiros que estejam em Portugal procurando trabalho não considerado qualificado ou que não conseguirem um emprego em 120 dias podem ser obrigados a sair do país. Aqueles que tenham entrado ou permanecido em Portugal de forma ilegal teriam o visto de procura de trabalho qualificado recusado.
No caso de membros da família que já se encontram em território português, o direito ao reagrupamento familiar seria concedido, conforme a lei aprovada no Parlamento português, apenas aos familiares menores de idade, dependentes do requerente e que tenham entrado legalmente no país.
A exceção fica para os residentes legais que tenham Autorização de Residência para Atividade Altamente Qualificada, Autorização de Residência para Investimento ou Cartão Azul da União Europeia. Os portadores desse tipo de residência podem solicitar o reagrupamento de familiares que já estejam em Portugal, mesmo que não sejam menores de idade, desde que coabitem e dependam do requerente.
Já no caso de membros da família que estão fora de Portugal, o direito ao reagrupamento familiar seria concedido a familiares de estrangeiros que residam legalmente no país há pelo menos dois anos.
Essa alteração impacta diretamente muitas famílias que imigram para Portugal por conta do visto do pai ou mãe e que pediam o agrupamento familiar dos outros membros da família já estando no país.
Se sancionada a lei, o pedido de reagrupamento familiar deverá ser decidido no prazo de nove meses, prorrogável por igual período em “circunstâncias excepcionais”.
Um dia depois de o Parlamento aprovar essa lei, o presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou em 17 de julho outra lei, que cria a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF), subordinada à Polícia de Segurança Pública (PSP). A nova força especial de segurança está sendo chamada de “Polícia de Estrangeiros” porque uma de suas atribuições é fiscalizar a permanência de cidadãos de fora do país e o controle das fronteiras.
Os brasileiros representam o maior grupo de estrangeiros em Portugal, e o número tem crescido nos últimos anos. O último dado oficial que o Ministério de Relações Exteriores dispõe é de 2023, indicando 513 mil brasileiros em terras portugueses. Em 2018 eram 111 mil.
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