Câmara aprova projeto que proíbe uso de animais em testes de cosméticos
A proibição inclui os testes para verificar o perigo, eficácia e segurança dos produtos
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) projeto de lei que proíbe o uso de animais vertebrados vivos em testes de ingredientes ou de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes
A proibição inclui os testes para verificar o perigo, eficácia e segurança dos produtos.
Após a aprovação, a proposta será enviada para a sanção do presidente Lula (PT).
Segundo o argumento do relator do projeto, deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), o uso de animais é uma falha ética e um retrocesso científico.
"Métodos substitutivos ao uso de animais —como modelos computacionais, bioimpressão 3D de tecidos, organóides e culturas celulares— vêm se consolidando como ferramentas confiáveis, éticas e muitas vezes mais eficazes", afirmou.
Para ele, a proposta atende tanto os defensores da causa animal como a indústria, que receberá selo de ética no trato com animais.
"No Brasil, isso é uma página virada. Usar animais em testes da indústria nunca mais", declarou.
A proposta aprovada modifica a lei 11.794, de 2008, definindo de forma extensa os produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, classificados como de uso externo ou nas mucosas da cavidade oral, seja com finalidade de limpeza ou alteração de aparência, para perfumar ou proteger pele, cabelos, unhas, lábios e outras partes do corpo.
A partir da publicação das mudanças, dados obtidos com testes em animais não poderão ser utilizados para autorizar a comercialização dos produtos.
A exceção será para os casos em que os dados forem obtidos para cumprir regulamentação não cosmética nacional ou estrangeira. Para isso, as empresas interessadas deverão fornecer evidências documentais do propósito não cosmético do teste.
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