Precatórios de militares
Artigo publicado na edição desta quinta-feira (27), do jornal A Tribuna
A Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar e Bombeiros (Asses) informa que iniciou com o governo as conversações jurídicas e contábeis para o pagamento dos chamados precatórios da trimestralidade de quase mil militares capixabas. Segundo a entidade, são 958 ao todo.
Tais precatórios são derivados de ações feitas por várias categorias relacionadas à Lei da Trimestralidade, que previa nos anos 1990 aumento salarial automático de três em três meses devido à hiperinflação existente na época, período anterior ao Plano Real. No caso dos militares, a correção inflacionária não teria ocorrido em três meses do primeiro ano da década.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE), por sua vez, informou que, por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o pagamento de todos precatórios de trimestralidade continuam suspensos para a realização de novos cálculos.
Determinação expressa
A PGE explicou ainda que somente após a homologação dos novos cálculos e determinação expressa do Poder Judiciário é que o Estado efetuará os pagamentos.
“Seja na via própria dos precatórios, seja mediante acordos com sindicatos e associações, sempre respeitando os novos parâmetros homologados”, afirmou a PGE.
Nem tudo dominado
Conforme a coluna publicou com exclusividade ontem, não está “tudo dominado”, como se pensava, quanto a aprovação do aumento de cadeiras na Câmara de Vitória de 15 para 21. Isso porque existe a possibilidade de André Moreira (Psol) mudar o voto favorável à proposta. Para passar é preciso repetir no 2º turno, previsto para terça, o mesmo placar de 10 a 5 do 1º.
Você sabe o que é jabuti?
Sobre o jabuti que criou o auxílio-alimentação de R$ 1.829,79, revelado pela coluna Plenário no domingo, alguns deputados quase parafrasearam Zeca Pagodinho. “Nunca vi, não entendi, nem ouço falar”. Mas o papel deles não seria de pelo menos perguntar sobre a emenda que estavam aprovando?
Me dê motivos
Nos bastidores corre a informação de que a mudança de pensamento de André estaria ligada ao fato dos colegas terem derrubado tentativa dele e de outros edis em criar uma Frente Parlamentar para revogar a Previdência dos Servidores de Vitória. O vereador estaria com isso, com o pé atrás, principalmente, com parlamentares que dizem ser contra o aumento de cadeiras no Legislativo, mas estariam fazendo isso supostamente para jogar para a plateia.
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Laudo mais amplo
Após o governador Renato Casagrande (PSB) sancionar lei que torna o laudo médico definitivo no transporte coletivo para autistas, um novo projeto tramita na Assembleia com o objetivo de ampliar o alcance do mesmo.
Também de autoria do deputado Fabrício Gandini (Cidadania), a nova proposta pretende fazer com que o laudo valha para todos os fins de comprovação do autismo nos serviços públicos fornecidos pelo Estado.
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Segurança escolar
O governador Renato Casagrande lançará hoje, às 10 horas, no Palácio Anchieta, o Plano Estadual de Segurança Escolar. Ontem, ele recebeu das mãos do Sindiupes uma pauta de reivindicações. O socialista disse que o governo está empenhado em levar mais segurança para o ambiente escolar, que é um dos pleitos. O encontro foi intermediado pelo deputado João Coser (PT).
Rezar o terço virou lei
O Diário Oficial da União publicou, ontem, a Lei que instituiu o Dia Nacional do Terço dos Homens, a ser celebrado em 8 de setembro. O deputado federal capixaba Evair de Melo (PP) disse ter sido o relator do projeto de lei, que é de autoria do deputado de Minas Gerais, Eros Biondini (PL).
Presença
Novo presidente do PP capixaba, o deputado federal Da Vitória esteve presente na terça-feira na Convenção Nacional do partido, em Brasília, que reelegeu por aclamação o senador Ciro Nogueira como presidente.
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