Devolução de R$ 46 mil
Artigo publicado na edição de sexta-feira (19), do jornal A Tribuna
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TC-ES) determinou aos nove vereadores de Alfredo Chaves, que fizeram parte da legislatura passada, a ressarcirem o erário em R$ 46.823,20. Segundo a Corte por receberem reajuste irregular.
Do total daqueles parlamentares, quatro foram reeleitos e ainda continuam no Legislativo municipal. São eles: o presidente Charles Gaigher (PSB), Zanata (Republicanos), Narcizo Grassi (Patriota) e Nilton Belmok (PSB).
O Tribunal de Contas explicou que ocorreram reajustes em 2017, 2018 e 2019, mas que só o de 2018 poderia ter sido realizado. Na prestação de contas de 2020 foi verificado que os vereadores e o presidente receberam salários de R$ 3.966,98 e de R$ 4.763,37 respectivamente, mas o TC-ES entendeu que o valor que deveria ser pago a eles, usando apenas o índice de 2018, deveria ser de R$ 3.521,64 e R$ 4.425,69.
Promessa de recorrer
No site da Transparência da Câmara de Alfredo Chaves consta que hoje o presidente recebe R$ 4.876,23 e os demais R$ 3.880,14. Procurado pela reportagem, o atual presidente Charles Gaigher, um dos vereadores da legislatura anterior, disse que não comandava a Câmara na época, mas contou que os vereadores irão recorrer da decisão do TC-ES.
Contratações públicas
O conselheiro do TC-ES Domingos Taufner presidiu o painel “Aspectos relevantes do procedimento licitatório, destaques para as modalidades, critérios de seleção e modos de disputa” no 18º Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública, que ocorreu em Brasília. Segundo ele, o assunto contratações públicas traz vários casos que vão a julgamento nos TCs.
Disputa eterna
Visitando a Assembleia, a presidente da União Nacional dos Legisladores Estaduais, deputada Ivana Bastos (PSD-BA), rasgou elogios à moqueca capixaba, durante frente parlamentar presidida por Danilo Bahiense (PL). Mas disse que tem que fazer novo teste para comprovar a melhor moqueca.
Na ONU
Autor de proposta que amplia os recursos destinados ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, o deputado federal capixaba Gilson Daniel (Podemos) foi à sede da Organização das Nações Unidas (ONU) para debater políticas de prevenção às calamidades ambientais. “Representando o parlamento brasileiro na reunião de alto nível da Assembleia Geral da ONU. Primeiro parlamentar brasileiro a participar da Assembleia e é capixaba”, comemorou.
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Desembargador deixa o TJ-ES após 29 anos
O desembargador do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-ES) Manoel Alves Rabelo se aposentou ontem após 42 anos como magistrado, 29 deles no cargo que acabou de deixar. A informação foi dada em primeira mão pela coluna Plenário, no dia 5. Até então decano da Corte, Rabelo a presidiu entre 2010 e 2011. Ele completa 75 anos na terça, idade obrigatória para aposentadoria. Para substituí-lo, a juíza Debora Maria Ambos Corrêa da Silva deverá ser promovida.
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Cinco desembargadoras
Com a promoção da juíza Debora Maria Ambos Corrêa da Silva, pelo critério de antiguidade, o TJ-ES deverá ter ainda neste ano cinco desembargadoras compondo o seu pleno ao lado de 25 desembargadores. Será o número mais alto de mulheres ocupando ao mesmo tempo a titularidade do cargo na história do TJ.
Ônibus pró-mulheres
Os municípios de Domingos Martins, Venda Nova e Afonso Cláudio receberam, nesta semana, o ônibus rosa do Juizado Itinerante da Lei Maria da Penha. As mulheres destas cidades puderam buscar atendimento jurídico e esclarecer dúvidas relacionadas à violência doméstica e familiar.
Violência onde tem bebida
A procuradora-geral de Justiça do MP-ES, Luciana Andrade, recebeu, na quarta-feira, a visita institucional da vice-presidente da OAB-ES, Anabela Galvão. Em pauta, projetos de conscientização contra a violência à mulher em estabelecimentos com consumo alcoólico.
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