Ter o pedido de aposentadoria analisado dentro do prazo legal é o que todos os segurados esperam quando procuram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Porém, esta não é a realidade para a maioria dos que buscam a concessão do benefício.
As longas filas de espera fazem com que muitas pessoas recorram à Justiça para que o Instituto cumpra com o direito. Só no Estado, no ano passado, cerca de 1.500 segurados acabaram recorrendo aos tribunais, seja por atrasos na análise do pedido, ou por negativas do Instituto. A estimativa é de advogados previdenciaristas.
O prazo definido em lei para que o INSS analise um benefício é de 45 dias, mas foi estendido para até 90 dias devido a um acordo entre Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União.
O acordo prevê que todos os prazos não devem ultrapassar 90 dias e podem variar conforme a espécie e o grau de complexidade.
A diretora do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Maria Regina Couto Uliana, explicou que a partir do primeiro dia do fim do prazo legal e sem uma resposta do INSS, é possível recorrer a um mandado de segurança por meio de um advogado.
“O prazo para pedir o mandado de segurança é de 120 dias após ter o direito lesado. Mas no caso do INSS, a cada dia que passa sem resposta, esse prazo se renova”.
O advogado previdenciarista Geraldo Benício, afirmou que, em alguns casos, a pessoa pode demorar para entrar na Justiça. “O tempo que a pessoa espera antes de entrar na Justiça depende de cada segurado. Quem é mais humilde e muitas vezes não pode contratar um advogado tende a demorar um pouco mais para entrar com processo”.
Ele ressaltou que o mandado de segurança não é a única opção. “Existem outras possibilidades, como um pedido liminar de tutela antecipada numa ação ordinária. Tem o mesmo objetivo do mandado, que é fazer o INSS conceder o benefício pleiteado”, explicou.
O advogado previdenciarista Gabriel de Paula lembrou que é preciso analisar se o cliente tem direito à gratuidade da Justiça. “Na primeira instância não tem custas. Se o cidadão precisar pagar as custas para recorrer, e ganhar o processo, o INSS deve reembolsar”, disse o especialista.
Entre os tipos de aposentadoria que mais demoram para serem analisados pelo INSS, está a especial por insalubridade. Esta acontece quando o segurado trabalhou com agentes nocivos à saúde (físicos, químicos ou biológicos) acima dos limites considerados legais.
Segundo a advogada previdenciarista Tamires Freitas dos Santos, para conseguir esta aposentadoria são necessários mais documentos comprobatórios.
“É indispensável o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), um formulário fornecido pela empresa para os trabalhadores que atuam com exposição permanente a agentes nocivos”, explicou.
Estes documentos, muitas vezes, criam confusão na hora do preenchimento. “Não raramente ele é feito de forma errada e por isso o atraso com as aposentadorias especiais. As pessoas acabam preenchendo de qualquer jeito”, destacou o advogado Geraldo Benício.
O INSS não respondeu os questionamentos sobre a demora na análise de pedidos de benefícios.
Prazos legais
Ação
Comprovação
Julgamento
Fonte: Especialistas consultados.
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