Maranhão e Bahia acionam STF para obrigar Bolsonaro a excluir postagens sobre repasses a estados

Os governadores do Maranhão e da Bahia protocolaram uma ação cível no STF (Supremo Tribunal Federal) em que pedem que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) remova ou corrija a postagem de 28 de fevereiro em sua conta no Twitter sobre repasses aos estados.

No pedido, os representantes jurídicos dos governadores Flávio Dino (PCdoB) e Rui Costa (PT) classificam as informações divulgadas pelo presidente como enganosas e fake news. "Deve-se ressaltar que é prática contumaz e reiterada do atual Chefe do Poder Executivo Federal promover a desinformação como meio de manipular a opinião pública", diz trecho da ação.

No entendimento dos governadores, os valores repassados aos estados elencados pelo presidente estão distorcidos e a publicação desse tipo de informação pode gerar "interpretações equivocadas" e fomentar "a instabilidade política, social e institucional".

A postagem de Bolsonaro resultou em atrito entre os governadores e o governo federal. A publicação dos valores, que englobam não só àqueles relacionados ao combate à pandemia, entenderam os governadores, teria sido uma forma do presidente repassar a eles a culpa pelos erros e omissões do executivo federal.

"A tentativa do governo federal de se eximir de responsabilidades no combate à pandemia da covid-19 e de transferir todos os ônus e insucessos na busca de solução dos problemas para as administrações subnacionais promove erosão da credibilidade institucional perante a população e compromete a adesão social às políticas públicas de âmbito local e regional", diz trecho da ação. ​

Para tentar conter o avanço da pandemia, os governadores sugeriram ao ministro da Saúde, Eduardo Pazzuelo, uma medida restritiva única para o todo o país. Eles foram avisado sobre a impossibilidade de se tomar a decisão uma vez que Jair Bolsonaro é contra as medidas restritivas.