INSS tem de fazer perícia pela internet

Prédio do INSS: medida provisória |  Foto: Dayana Souza/AT

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) elabore um protocolo para realizar perícias médicas pela internet, reduzindo a fila para as consultas.

O TCU havia determinado prazo até a última segunda-feira para que o INSS apresentasse um planejamento para ofertar a chamada teleperícia. O prazo, entretanto, não foi cumprido.

A determinação do TCU atende a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por conta do impasse entre médicos peritos federais e o INSS para a retomada das perícias médicas nas agências.

No Espírito Santo, somente sete das 12 agências que contam com a perícia voltaram a ofertar o serviço. Ainda assim, nem todos os médicos lotados nas agências voltaram ao trabalho presencial.

Ontem, por exemplo, 24 dos 42 peritos lotados nessas agências prestaram atendimento presencial. Isso porque há peritos que continuam em trabalho remoto, como é o caso dos pertencentes ao grupo de risco da Covid-19.

A estimativa é de que, no Estado, haja cerca de 15 mil pessoas aguardando a realização da perícia médica.

A Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, responsável por gerir o trabalho dos médicos peritos federais, afirmou em nota que “foi entregue ao órgão de controle documento que descreve as dificuldades para a implementação da teleperícia, bem como soluções alternativas para melhor atender a população”.

A secretaria afirmou que apresentou ao TCU informações sobre as providências adotadas para o retorno das perícias nas agências do INSS.

Na ação movida no TCU, o CNJ afirmou que o presidente Jair Bolsonaro sancionou, em abril, a Lei 13.989, autorizando em caráter emergencial o uso da telemedicina, sem excluir qualquer ato médico de sua abrangência.

O relatório do tribunal afirma que, apesar disso, a Subsecretaria de Perícia Médica Federal e as entidades associativas que congregam os peritos médicos se negam em acolher a determinação.

O CNJ denomina a situação do INSS como uma verdadeira “crise humanitária”, e teme também que os atrasos na realização de perícias gerem uma enxurrada de processos na Justiça.

Médicos peritos são contra a consulta feita a distância

Apesar da determinação do TCU para que o INSS elabore um plano para ofertar a perícia médica de forma digital, os médicos peritos previdenciários dizem que o formato é inviável.

A Associação Nacional dos Médicos Peritos Federais (ANMP) afirma que a medida seria ilegal, além de excluir as pessoas mais carentes que necessitam do serviço.

Segundo o delegado da ANMP no Espírito Santo, Ricardo Augusto Poltronieri, a perícia presencial é indispensável para o resultado do serviço.

“Temos que fazer manobras, ver feridas, cicatrizes, parte cognitiva. Salvo raras exceções, é praticamente impossível fazer uma perícia que tenha fatos que se possa colocar no laudo sem que seja presencial”, disse.

Além disso, a ANMP afirmou, na última semana, que o INSS vem tendo dificuldades em realizar o agendamento das perícias, e que médicos peritos têm ficado até mesmo com a agenda incompleta em alguns casos.

“Nos últimos dias, agendas de centenas de Peritos médicos federais, em diversas unidades da federação, não estão sendo completadas em sua integralidade com segurados”, diz o comunicado.

Saiba mais

Sete agências realizam perícias

Retorno parcial

• As agências do INSS voltaram a atender presencialmente de forma parcial no último dia 14 de setembro, mas os médicos peritos não voltaram ao trabalho na data.
• Eles alegavam que faltavam adequações de segurança sanitária nas agências, diante da situação de pandemia.
• Após novas inspeções dos médicos, o serviço foi retomado parcialmente nas agências.

Determinação

• Atendendo a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou no último dia 30 que o INSS tome providências para instalar o serviço de perícia médica de forma remota, pela internet.
• O TCU deu prazo de cinco dias para que o INSS apresentasse um protocolo para a teleperícia, terminado na última segunda.

Dificuldades

• A secretaria de previdência, que regula o trabalho dos médicos peritos, afirmou que apresentou ao TCU um documento que descreve as dificuldades para a implementação da teleperícia, bem como soluções alternativas para melhor atender a população.
• O INSS, assim como a secretaria, não confirmaram se de fato a teleperícia será adotada. A situação será atualizada nos próximos dias.

Inviável

• Os médicos peritos do INSS afirmam que a teleperícia é uma modalidade inviável de consulta, devido às constatações que precisam ser feitas junto aos segurados.
• No estado, sete das 12 agências que contam com o serviço de perícia estão ofertando o serviço. Ontem, 24 peritos atenderam.

Fonte: INSS, TCU e ANMP.