Congresso aprova "OAB da medicina" com prova obrigatória para novos médicos

O Congresso Nacional aprovou a medida que torna obrigatória a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para que futuros médicos obtenham registro profissional e possam exercer a profissão. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A aprovação da Medida Provisória (MP) 1370/26 pelo Senado e Câmara dos Deputados aconteceu na quinta-feira, já que a MP perderia a validade na sexta.

Conhecida como “OAB da Medicina”, a proposta condiciona a obtenção do registro nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) ao desempenho mínimo no exame.

A exigência valerá para estudantes que ingressaram nos cursos de Medicina a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da medida provisória que instituiu a regra.

O texto aprovado prevê três avaliações ao longo da graduação, realizadas ao final do segundo, do quarto e do sexto ano. O resultado final será calculado pela média acumulada das provas, com maior peso para a última etapa.

Os critérios de aprovação e a nota mínima ainda serão definidos pela comissão responsável. Quem não alcançar o nível mínimo de proficiência poderá refazer a terceira etapa nas edições seguintes.

Para Karoline Calfa Pitanga, presidente do Conselho Regional de Medicina do Espírito Santo (CRM-ES), a exigência representa um avanço na proteção dos pacientes. Segundo ela, o Conselho Federal de Medicina (CFM) defende há anos a avaliação dos egressos, especialmente diante da expansão de escolas médicas sem estrutura adequada para garantir uma formação de qualidade.

“A atuação do CFM dentro das escolas médicas se restringe ao campo de prática, onde os alunos fazem atendimento direto ao paciente com supervisão de um médico. Defendemos que os alunos sejam ensinados por médicos”.

Para o diretor científico da Associação Médica do Espírito Santo (Ames), o PhD em neurocirurgia Walter Fagundes, a obrigatoriedade do Enamed representa um avanço para a qualidade da formação médica e, sobretudo, para a segurança da população. “Mas é essencial dizer que o exame sozinho não resolve os problemas estruturais do ensino médico”.

O coordenador do colegiado de Medicina da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Roney Oliveira, destaca que a prova do Enamed não foi criada com caráter punitivo, mas diagnóstico.

Segundo ele, os resultados podem ajudar a identificar como o desempenho dos alunos evolui ao longo da graduação e apontar falhas que precisam ser corrigidas pelas instituições.

Qualidade

Nicolas Menezes |  Foto: Leone Iglesias/AT

Cursando o 12° período de Medicina na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Nicolas Menezes, de 24 anos, fez no mês passado, pela primeira vez, a prova do Enamed.

“Acho que ter boa proficiência no Enamed para exercer a Medicina é uma mudança importante e benéfica para manter uma boa qualidade do ensino e na formação dos profissionais que estão chegando ao mercado, ainda mais agora com o aumento de vagas nos cursos de Medicina”.

SAIBA MAIS

Enamed

> Criado em 2025, o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica avalia conhecimentos, habilidades e competências dos estudantes.

> A nota também pode ser utilizada nos processos seletivos para programas de residência médica de acesso direto.

Três provas

> Os estudantes farão três avaliações durante a graduação, aplicadas ao final do quarto, do oitavo e do 12º semestre – respectivamente, no segundo, no quarto e no sexto ano do curso. A nota final será calculada pela média das três etapas, com peso maior para a última prova.

Para quem vale a exigência no Enamed para obtenção do registro?

> A exigência valerá para quem ingressar em cursos de Medicina a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da medida provisória.

> Estudantes que já estavam matriculados antes dessa data e médicos que já possuem diploma reconhecido no Brasil ficam dispensados da nova regra.

Nota mínima

> A Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica definirá os critérios de proficiência, os pesos das provas e o cálculo da nota final. O exame será aplicado pelo Ministério da Educação (MEC), com participação do Conselho Federal de Medicina (CFM) e outros órgãos.

E quem não passar?

> Quem não atingir o nível mínimo de proficiência poderá refazer a terceira etapa em edições futuras. A média final será recalculada.

> Até alcançar a aprovação, o formado poderá solicitar a Inscrição de Egresso de Medicina (IEM), que permite apenas atividades técnico-científicas, sem autorização para atender pacientes, prescrever medicamentos ou emitir documentos médicos.

Avaliação das instituições

> As instituições receberão anualmente um conceito calculado com base no desempenho dos estudantes na terceira etapa do Enamed.

Fonte: Agência Senado.