335 mil MEIs do ES poderão contratar até dois funcionários com novas regras
MEIs vão poder ter até dois empregados, e 38 mil empresas vão pagar menos imposto, com limite de faturamento de R$ 140 mil em 2028
Até 38 mil pequenos negócios no Estado poderão pagar menos imposto, passando a atuar como microempreendedores individuais (MEIs). E todos os 335 mil MEIs no Estado poderão contratar mais um empregado.
Isso após o Senado ter aprovado o projeto que aumenta o teto de faturamento dos MEIs dentro do pacote chamado “Prospera MEI”, anunciado pelo governo federal, faltando apenas a sanção presidencial.
Mantido em R$ 81 mil anuais desde 2018, o limite de receita bruta anual passará por dois reajustes graduais: subirá para R$ 110 mil em 2027 e alcançará R$ 140 mil em 2028. Para quem iniciar atividades, o teto proporcional mensal será de R$ 9.166,67 em 2027 e R$ 11.666,67 em 2028.
O projeto amplia a permissão de contratação de um para até dois empregados. “Ou seja, esse empreendedor pode vender mais e crescer mais sem sair do regime. Enxergamos esse impacto como muito positivo”, diz a gerente de Relações Institucionais do Sebrae-ES, Alline Zanoni.
Contudo, os contratados devem receber exclusivamente um salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional.
Para a microempreendedora Ana Paula Carvalho, à frente da Editora e Escola Conectar Sistêmico, o aumento do teto de faturamento, por exemplo, pode dar mais fôlego para o negócio crescer sem que o empreendedor precise migrar tão cedo para a categoria de microempresa (ME), que envolve uma estrutura tributária e administrativa diferente.
“A possibilidade de contratar até dois funcionários também seria interessante para mim. Hoje, trabalho com profissionais por projeto, conforme a demanda. Ter uma secretária fixa, por exemplo, ajudaria a organizar melhor as atividades administrativas, ampliar minha capacidade de atendimento e liberar mais tempo para a parte estratégica e a busca por novos clientes”.
A medida era necessária, pois a obrigatoriedade de deixar o MEI e migrar para uma faixa de tributação mais pesada impunha um peso desproporcional sobre os negócios em crescimento, avalia o economista Sebastião Demuner:
“Com o teto subindo para R$ 110 mil, o empreendedor passa a contar com cerca de 30% de margem financeira adicional para planejar seus passos sem a obrigação imediata de mudar de enquadramento.”
Saiba mais
Novo teto de faturamento do MEI
A regra eleva o limite de faturamento anual dos microempreendedores individuais dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027. Esse valor sobe para R$ 140 mil em 2028. Isso representa um aumento de cerca de 73% em relação ao teto atual.
Na prática, a mudança permitirá que profissionais tenham receitas maiores sem precisar deixar o regime de tributação simplificado. O limite atual está em vigor desde 2018.
No caso de início de atividades do microempreendedor, o limite será de R$ 9.166,67 por mês, em 2027, e R$ 11.666,67 por mês, em 2028.
Contratação de empregados
A regra também permite que um MEI contrate até dois empregados que recebam exclusivamente um salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional. Atualmente, a legislação permite que o MEI contrate apenas um empregado.
Perdão de dívidas
O texto aprovado inclui o perdão de dívidas tributárias de microempreendedores individuais. A proposta original do governo contemplava apenas os débitos já inscritos na Dívida Ativa da União, mas a Câmara dos Deputados ampliou o benefício para incluir também as dívidas que ainda não foram inscritas.
Quando começa a valer?
O texto aprovado estabelece que a lei entrará em vigor na data de sua publicação, mas produzirá efeitos apenas a partir de 1º de janeiro de 2027, ou seja, poderá ser sancionada ainda neste ano, mas as novas regras começarão a valer somente no ano que vem.
Fonte: Governo federal e Agência Senado.
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