648 mil pessoas indenizadas após dois anos do Novo Acordo do Rio Doce.
Em dois anos, execução da reparação já se aproxima da metade dos R$ 170 bilhões previstos no Novo Acordo
O Novo Acordo do Rio Doce completa dois anos com R$ 82,6 bilhões executados em ações de reparação. O montante corresponde a quase metade do valor total previsto para a reparação, de R$ 170 bilhões.
Homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2024, o Novo Acordo definiu responsabilidades, recursos e prazos para reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). As responsabilidades da Samarco foram divididas entre obrigações de fazer e de pagar.
As indenizações individuais representam uma parcela expressiva desse trabalho. Desde o início das ações, logo após o rompimento, em 2015, até agosto deste ano, 648 mil pessoas receberam R$ 36,6 bilhões em indenizações e auxílios financeiros, o que equivale a 10 vezes a população de Mariana (MG).
Desse total, durante os dois primeiros anos da vigência do Novo Acordo, R$ 18,5 bilhões foram pagos a aproximadamente 357 mil pessoas. A maior parte das indenizações pagas após a homologação do Novo Acordo estão conectadas ao Programa Indenizatório Definitivo (PID).
Para o diretor de Estratégia, Financeiro e Suprimentos da Samarco, Gustavo Selayzim, a conclusão dos programas indenizatórios é uma etapa fundamental para avançar na reparação e assegurar respostas às pessoas que têm direito à indenização.
“A conclusão das indenizações é uma prioridade. Já são 648 mil pessoas indenizadas, um resultado que demonstra o alcance desse trabalho. Seguimos avançando para concluir essa etapa ainda este ano”, afirma.
O acordo prevê ainda recursos para ações de responsabilidade do poder público. Do total de R$ 170 bilhões, R$ 100 bilhões correspondem a obrigações de pagar, destinadas ao financiamento de políticas e iniciativas nos territórios atingidos.
Até setembro deste ano, R$ 17,9 bilhões já haviam sido repassados aos governos e demais entes públicos responsáveis pela execução dessas medidas.
A definição das atribuições e dos prazos é um dos aspectos centrais do novo instrumento. Segundo a diretora Jurídica e de Riscos da Samarco, Najla Lamounier, o acordo estabelece parâmetros mais objetivos para a condução e o acompanhamento das ações.
“O Novo Acordo define com precisão o que deve ser feito, por quem e em que prazo. Essa estrutura permite que as obrigações sejam monitoradas e cobradas com maior objetividade, o que contribui para a transparência e a responsabilização dos envolvidos", afirma.
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Participação dos municípios
Dos 49 municípios elegíveis, 45 aderiram ao acordo, abrangendo uma população estimada em 2,13 milhões de pessoas, segundo projeção do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A adesão permite que essas localidades recebam recursos específicos para implementar ações coletivas de reparação, ampliando o alcance das medidas previstas.
Entre as iniciativas que já chegaram aos territórios, estão as intervenções em saneamento básico. Foram concluídas obras em 22 municípios, com benefícios diretos ou indiretos para cerca de 1 milhão de pessoas. As entregas incluem a implantação ou ampliação de 11 Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs), com capacidade conjunta de tratamento de aproximadamente 3,9 milhões de litros por dia.
Milhões em obrigações de fazer
Paralelamente aos repasses ao poder público, o acordo estabelece as chamadas obrigações de fazer, cuja realização cabe diretamente à Samarco. Até setembro deste ano, R$ 26,4 bilhões haviam sido executados nessa frente, que reúne ações de reassentamento, indenizações individuais e recuperação ambiental.
No âmbito dos reassentamentos, todas as obras dos novos distritos de Novo Bento Rodrigues e Paracatu foram concluídas.
As entregas integram o processo de reconstrução das comunidades atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão e representam uma etapa importante das ações iniciadas nos anos anteriores.
As medidas ambientais também fazem parte das obrigações de fazer, com ações voltadas à recuperação das áreas impactadas e à continuidade dos programas ambientais previstos no acordo.
Até setembro deste ano, foram cercados 47,9 mil hectares destinados ao reflorestamento e 4.676 nascentes, em mais de três mil propriedades rurais parceiras. A execução dessas iniciativas permanece vinculada aos compromissos e aos prazos estabelecidos para a reparação.
O balanço dos dois primeiros anos evidencia a dimensão financeira e operacional do processo, que envolve diferentes esferas de governo, municípios e comunidades.
Embora parte significativa dos recursos previstos já tenha sido executada, a continuidade das ações e o cumprimento das obrigações ainda constituem etapas necessárias para atender aos compromissos assumidos no Novo Acordo.
Saiba mais em www.samarco.com/reparacao
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