Fiscalização é reforçada para conter alta dos combustíveis
Medidas incluem multas de até R$ 500 milhões a práticas abusivas
Em meio ao prolongamento da guerra no Oriente Médio, o governo anunciou nesta segunda-feira (28) novas medidas para tentar conter a alta dos preços dos combustíveis provocada pela elevação da cotação internacional do petróleo, cujo barril permanece acima de US$ 100.
Entre as ações estão a manutenção da subvenção de R$ 2,12 por litro de diesel, anunciada no último sábado, novas fiscalizações em postos e distribuidoras e o aumento das multas para empresas que praticarem condutas consideradas abusivas.
Subvenção ao diesel
O Ministério da Fazenda publicou, na sexta-feira (25) à noite, a Portaria nº 2.946/2026, que mantém a subvenção de R$ 2,12 por litro de óleo diesel.
Com o fim da vigência da Medida Provisória (MP) 1.363, o benefício passa a ser integralmente amparado pela MP 1.391, editada no último dia 11.
A medida faz parte da estratégia adotada pelo governo para reduzir os efeitos da volatilidade dos preços internacionais do petróleo e dos combustíveis.
Operação Carga Pesada
Outra frente de atuação é a Operação Carga Pesada, que reúne órgãos federais e Procons de todo o país para fiscalizar possíveis aumentos considerados injustificados nas margens de lucro.
De 21 a 25 de setembro, foram realizadas 241 ações de fiscalização:
- 87 ações da Agência Nacional do Petróleo (ANP);
- 86 ações dos Procons;
- 12 ações da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça;
- 30 ações conjuntas da ANP com Procons;
- 26 ações conjuntas da ANP com a Senacon.
A operação foi iniciada após uma reunião emergencial da Senacon com mais de 140 representantes de Procons.
Segundo o governo, a mobilização levou em consideração a alta recente dos combustíveis, dados de fiscalizações anteriores e cerca de 330 denúncias recebidas pela ANP.
Setenta processos
Além das novas fiscalizações, a Senacon abriu 70 processos administrativos sancionadores contra postos e distribuidoras.
Os procedimentos foram instaurados a partir de autos de infração encaminhados anteriormente pela ANP.
A apuração busca verificar possíveis práticas abusivas relacionadas aos preços dos combustíveis.
Multas de R$ 700 milhões
A ANP também determinou multas que, somadas, ultrapassam R$ 700 milhões contra distribuidoras de combustíveis por elevação abusiva de preços.
As penalidades resultam de fiscalizações realizadas anteriormente e de decisões de primeira instância administrativa em processos decorrentes de autos de infração.
As empresas ainda podem recorrer das decisões.
Segundo a ANP, os casos envolvem condutas praticadas durante a vigência das MPs 1.340 e 1.349, que deram à agência atribuição para fiscalizar aumentos considerados abusivos nos preços.
Em alguns dos casos analisados, a margem bruta das distribuidoras teria aumentado em mais de 1.350%, segundo as decisões administrativas citadas pelo governo.
Punições maiores
O governo também endureceu as penalidades para determinadas práticas abusivas no setor de combustíveis.
A MP 1.393, publicada na sexta-feira (25), alterou o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e estabeleceu multas específicas para infrações cometidas por agentes da cadeia de combustíveis.
Entre as condutas previstas está a elevação de preços sem justa causa. Nesses casos, a multa administrativa poderá variar de R$ 20 mil a R$ 500 milhões.
A nova regra determina que, para essas infrações, não será aplicado o limite geral de multa previsto no Código de Defesa do Consumidor.
Diesel garantido
Apesar da pressão sobre os preços internacionais, o governo afirma que o abastecimento de diesel no país está garantido.
Para outubro, a demanda estimada é de 3,95 milhões de metros cúbicos, enquanto a oferta confirmada chega a 3,978 milhões de metros cúbicos.
O país também dispõe de estoques de aproximadamente 1,97 milhão de metros cúbicos, volume estimado pelo governo como suficiente para cerca de 15 dias de consumo.
Monitoramento semanal
Desde março, uma mesa coordenada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) acompanha semanalmente o mercado de combustíveis.
Participam do grupo órgãos públicos e representantes do setor privado.
O monitoramento considera, entre outros pontos:
- cenário internacional do petróleo;
- fluxos de importação;
- distribuição de combustíveis;
- projeções de demanda;
- riscos para o abastecimento nacional.
O acompanhamento tem horizonte de dois meses e busca antecipar eventuais problemas de oferta.
Com as novas medidas, o governo combina a manutenção do subsídio ao diesel com fiscalização de preços, processos administrativos e aumento das penalidades para agentes do setor.
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