Apostadores têm até o dia 5 de outubro para retirar dinheiro de sites de apostas
Lula assinou MP que extingue mercado legal de apostas on-line. Plataformas saem do ar dia 6 e novos depósitos serão bloqueados
Quem tem dinheiro em contas de sites de apostas terá até as 23h59 de 5 de outubro para retirar o saldo. A partir de 6 de outubro, as plataformas de bets deverão sair do ar no País.
A mudança faz parte da medida provisória assinada pelo presidente Lula, na última sexta-feira (25), para proibir as apostas on-line. Assim que a MP for publicada, o que era previsto ainda para sexta, não poderão ser feitos novos depósitos nas plataformas. E ficam proibidas novas contratações de publicidade.
Os contratos já existentes poderão ser mantidos até o dia 5, prazo também dado para a retirada de propagandas, ações de marketing e marcas de patrocinadores.
Quem não sacar o dinheiro até o dia 5 não perderá automaticamente o saldo. As empresas terão de identificar os valores de cada cliente pelo CPF e informar os bancos. A devolução deverá ocorrer entre 9 e 14 de outubro.
O governo afirma que a proibição foi adotada por causa do impacto das apostas sobre a renda das famílias, o endividamento e a saúde mental. Segundo o Ministério da Fazenda, 43,8 milhões de brasileiros já haviam apostado até o fim de agosto. Nos primeiros 18 meses do mercado legal, as empresas tiveram faturamento de R$ 57,1 bi.
A decisão representa uma guinada na política federal para o setor. As apostas esportivas de quota fixa foram legalizadas em 2018, no governo Michel Temer.
O prazo para regulamentação terminou em dezembro de 2022 sem que o governo Jair Bolsonaro tivesse editado as regras. Em 2023, já no governo Lula, nova lei estabeleceu tributação, fiscalização e autorização para as empresas e também incluiu os jogos on-line.
O mercado regulado começou a funcionar em 2025. Além da MP, o governo enviará ao Congresso projeto de lei para criar novos crimes ligados à exploração e divulgação de jogos de azar na internet.
A medida provisória, por sua vez, produz efeitos imediatos, mas precisará ser aprovada pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias para continuar valendo. O anúncio foi feito a nove dias do primeiro turno.
Até piada com o Palmeiras
Lula aproveitou o anúncio do fim das bets para provocar o Palmeiras ao lembrar clubes campeões mundiais antes das casas de apostas. “O Santos foi o melhor time do mundo sem bet. O São Paulo ganhou Mundial, o Grêmio, o Flamengo... O Palmeiras não ganhou”, brincou, aos risos.
O Presidente minimizou o impacto da proibição sobre os clubes. Segundo ele, as bets representam cerca de 6% a 7% do orçamento dos times e não justificam manter o setor. Lula afirmou que o torcedor já compra camisa, vai ao estádio e sustenta o clube de outras formas.
Ao defender a medida, comparou o vício em apostas ao crack e disse que o cassino “entrou dentro de casa” com o celular. Para Lula, impedir as bets é uma forma de proteger a renda das famílias.
Governo estuda medidas para socorrer os clubes
O governo estuda medidas para ajudar os clubes de futebol a compensar a perda de receitas provocada pelo fim das bets.
Entre as alternativas discutidas estão ampliação de crédito e renegociação de dívidas, que devem ser anunciadas após o período de restrições eleitorais. O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), porém, descartou participar de linha de financiamento, por impedimento previsto em seu estatuto.
O impacto é grande. As casas de apostas devem injetar cerca de R$ 1,1 bilhão no futebol brasileiro em 2026. Atualmente, 13 dos 20 clubes da Série A têm bets como patrocinadoras máster, e cerca de 7% das receitas dos times vêm desses contratos.
O Flamengo tem o maior acordo do País: R$ 268,5 milhões por temporada com a Betano, equivalente a 12,85% de sua receita bruta de 2025. Corinthians e São Paulo também têm mais de 10% de seus orçamentos ligados a esses patrocínios.
As empresas já notificaram clubes sobre a possibilidade de romper os contratos. Pela nova regra, as marcas das bets terão de sair dos uniformes e das demais ações de patrocínio até 5 de outubro.
O Flamengo afirmou que a proibição “atinge em cheio o esporte brasileiro” e também afeta empregos, fornecedores, comunicação, marketing e tecnologia.
O que acontece agora?
Novos depósitos
Assim que a medida provisória for publicada, os apostadores não poderão colocar mais dinheiro em contas de bets. O governo também determinou o bloqueio de transferências via Pix e TED para CNPJs cuja atividade esteja vinculada a apostas on-line.
Saque até o dia 5
Quem já tem dinheiro nas plataformas poderá retirar voluntariamente o saldo até as 23h59 de 5 de outubro. Até essa data, os sites continuarão acessíveis para permitir o resgate. A devolução do saldo é obrigação legal das empresas até então autorizadas.
E se eu perder o prazo?
O dinheiro não desaparece. Nos dias 7 e 8 de outubro, as empresas terão de separar os saldos por CPF e informar os valores às instituições financeiras. De 9 a 14 de outubro, os bancos deverão devolver os recursos aos apostadores. Se houver impedimento, a Caixa Econômica passará a intermediar a devolução a partir do dia 14.
E depois de 180 dias?
Segundo o cronograma divulgado pelo governo, valores que continuarem sem movimentação depois de 180 dias serão direcionados para uma conta da Caixa. O material apresentado não detalha o que ocorrerá depois com esses recursos.
Quando os sites saem do ar?
À meia-noite de 6 de outubro, sites e aplicativos deverão ser bloqueados. Lojas de aplicativos, provedores de internet e estruturas de conexão serão acionados para impedir o acesso. Quem tentar entrar deverá ser redirecionado para uma página com orientações sobre resgate de valores e garantias de devolução.
Publicidade e patrocínios
A partir da publicação da MP, fica proibida a contratação de novas campanhas de apostas. Contratos já existentes poderão continuar somente até 5 de outubro. Até as 23h59 desse dia, as empresas também terão de retirar peças de publicidade, propaganda e marketing, tanto em meios físicos quanto digitais, além das marcas exibidas em contratos de patrocínio. A partir de 6 de outubro, não poderá haver publicidade legal de bets no País.
E o combate a sites ilegais?
Foi anunciada força-tarefa envolvendo os ministérios da Fazenda e da Justiça, Polícia Federal, Receita Federal, Anatel, Advocacia-Geral da União e outras estruturas de fiscalização. O plano inclui uso de Inteligência Artificial para localizar sites e aplicativos irregulares, bloqueio de endereços, rastreamento de movimentações financeiras e compartilhamento de dados.
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