Agência nega volta das lives do Discord e cobra provas de bloqueio
Agência sustenta que empresa não apresentou documentação de infraestrutura que comprove o funcionamento do bloqueio em todas as plataformas.
A Superintendência de Fiscalização da ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) negou o pedido do Discord para retomar as transmissões ao vivo no Brasil e manteve a suspensão dos recursos de vídeo da plataforma.
Segundo a agência, a empresa não apresentou provas técnicas suficientes de que o bloqueio foi implementado integralmente e não pode ser contornado. A conclusão consta de nota técnica obtida pela Folha de S.Paulo.
A decisão, comunicada à plataforma nesta quinta-feira (24), ainda não é definitiva. O recurso foi enviado ao Conselho Diretor da ANPD, que dará a palavra final. Até o julgamento, as funcionalidades permanecem suspensas.
O Discord afirmou ter cumprido integralmente a determinação em 17 de agosto. Como provas, apresentou mensagens exibidas aos usuários, capturas de tela das ferramentas indisponíveis, um comunicado público e a informação de que havia realizado verificações internas.
Para a ANPD, esse material mostra o que aparece na tela, mas não comprova como o bloqueio foi aplicado na infraestrutura da plataforma. A empresa não entregou registros técnicos, configurações, logs, testes ou documentos sobre a arquitetura do sistema.
A ordem exigia que a interrupção ocorresse nos servidores do Discord e alcançasse todas as formas de criar, transmitir, receber e assistir a vídeos. Isso inclui aplicativos para computadores, celulares, navegadores e consoles, além de versões antigas, extensões, clientes modificados e automações.
A agência não concluiu que o Discord descumpriu a ordem. Disse, porém, que as provas apresentadas não permitem assegurar que o bloqueio funciona em todos os acessos e não pode ser contornado.
Empresa questionou poder da agência
O Discord recorreu da suspensão em 24 de agosto. A plataforma disse que a interrupção das funcionalidades equivaleria a uma punição dependente de ordem judicial e que o superintendente de Fiscalização não poderia adotar sozinho uma medida de alcance nacional.
A ANPD rejeitou os argumentos. Segundo a agência, a suspensão provisória e reversível de uma funcionalidade específica é diferente do bloqueio da plataforma ou da proibição de suas atividades, punições previstas no ECA Digital que dependem de decisão judicial.
O órgão sustenta que pode adotar medidas preventivas diante de risco iminente enquanto apura o cumprimento da legislação. A aplicação de multa diária, por outro lado, exigiria decisão do Conselho Diretor.
A competência da ANPD para suspender as lives sem ordem judicial já havia dividido especialistas.
A ANPD afirma que os riscos investigados não se limitam ao episódio que motivou a suspensão. Eles decorreriam da combinação de contas e servidores privados fáceis de criar, ambientes que não aparecem em buscas, convites compartilháveis, transmissões em tempo real e baixa capacidade de monitoramento pela empresa.
Segundo a agência, o Discord também não demonstrou ter um mecanismo confiável para identificar menores de 18 anos. Sem isso, não conseguiria aplicar com segurança restrições de contato, configurações mais protetivas e supervisão parental.
A nota técnica diz ainda que proteções contra danos graves devem funcionar por padrão, sem depender da adesão voluntária das famílias. Isso não exigiria dar aos responsáveis acesso às conversas: seria possível permitir que limitassem transmissões e contatos de desconhecidos sem revelar mensagens privadas.
A criptografia de ponta a ponta, segundo a ANPD, não é irregular. O problema seria a falta de mecanismos que compensem a redução da capacidade de detectar riscos nas transmissões.
A ANPD determinou a suspensão em 12 de agosto, após a morte de uma adolescente de 13 anos em Mato Grosso do Sul. Segundo as investigações, ela teria sido coagida por integrantes de comunidades virtuais e morreu durante uma transmissão.
O Discord classificou inicialmente a decisão como prematura, mas começou a interromper as chamadas de vídeo e o compartilhamento de tela dentro do prazo. Na ocasião, afirmou que cumpria a ordem de boa-fé e pretendia restabelecer os recursos o mais rapidamente possível.
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