Tire todas as dúvidas sobre novo financiamento para taxistas e motoristas de app

Com informações de Eliane Proscholdt

Poderão participar taxistas registrados e ativos e motoristas por aplicativos com cadastro ativo há pelo menos 1 ano |  Foto: Divulgação

Motoristas por aplicativos e taxistas têm uma nova linha de crédito para a compra do carro próprio com juros reduzidos e prazo de até 72 meses (seis anos) para pagar. O programa Move Brasil – Táxis e Aplicativos, do governo federal, financia veículos novos de até R$ 150 mil. As contratações começam no dia 19 de junho.

Para participar, os taxistas precisam estar registrados e ativos. Já os motoristas de aplicativo devem somar ao menos um ano de cadastro e o mínimo de 100 corridas no período dentro da mesma plataforma.

Juros menores e critérios do veículo

O plano impõe regras de sustentabilidade para a frota. O crédito vale apenas para modelos novos do tipo flex, híbrido flex, elétrico ou movido a etanol. As montadoras também precisam estar habilitadas no Programa Mover.

Segundo o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, as taxas de juros diferem por gênero. Homens pagam 12,6% ao ano, enquanto mulheres pagam 11,5% ao ano. O prazo de pagamento atinge seis anos, com carência de seis meses.

Validação em etapas e simulação

O programa foi lançado na última terça-feira. O processo de contratação exige triagem prévia. Antes de ir ao banco, o trabalhador deve acessar o site gov.br/movebrasil para a etapa de habilitação. As plataformas de transporte validam o tempo de serviço e as corridas dos motoristas. No caso dos taxistas, os dados passam pelo cruzamento da Receita Federal.

O sistema libera apenas os motoristas aprovados para a escolha do automóvel e procura pela instituição financeira. O banco mantém a autonomia para fazer a análise de risco e conceder ou não o crédito.

O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Marcio Elias Rosa, apresentou simulações sobre o impacto na rotina dos motoristas que hoje dependem de aluguel:

"Quem, eventualmente, financiar R$ 100 mil para comprar um carro, pagaria hoje em torno de R$ 4,2 mil de locação. Mas financiando o seu carro próprio em 72 meses, a parcela paga ficará em torno de R$ 2,5 mil. Se ele comprar um carro financiado de R$ 149 mil, com esse financiamento de 72 meses e carência de seis meses, ele vai pagar em torno de R$ 3.850 de prestação, enquanto a locação desse carro seria em torno de R$ 6 mil. Ou seja, ele vai pagar de prestação ao longo de 72 meses a metade do que pagaria de locação hoje".

Tire as dúvidas

• O que é o programa?

O Move Brasil – Táxi e Aplicativos é uma iniciativa do governo federal que facilita que motoristas de táxi e por aplicativos comprem carros novos com juros mais baixos.

Ele estabelece linhas de financiamento com condições facilitadas, exclusiva para a aquisição de automóveis novos e voltada especificamente para profissionais que atuam no transporte individual de passageiros.

O programa amplia o Move Brasil, que já atendia caminhões, ônibus e implementos rodoviários, incorporando agora o transporte individual de passageiros.

• Como consigo o financiamento?

O programa é dividido em três etapas. A primeira é o cadastro por meio da plataforma gov.br/movebrasil.

Em até 5 dias úteis após o cadastro na plataforma o motorista é informado se está apto ou não a participar do programa Move Brasil.

a partir de 19 de junho, os motoristas que receberam a confirmação de participação no programa podem procurar as concessionárias e instituições financeiras participantes do programa para análises de crédito e de avaliação de viabilidade de concessão do financiamento.

• Quais os critérios para acessar o programa?

Taxistas: Devidamente registrados e ativos.

Motoristas de app: Cadastro ativo há pelo menos 12 meses, que tenham realizado ao menos 100 corridas nesse período, na mesma plataforma.

• Posso financiar automóveis de até que valor?

O programa vale para carros de até R$ 150 mil.

• São apenas veículos novos ou posso financiar usados?

A ideia é que o programa auxilie na renovação de frota, então a linha de financiamento irá operar apenas para veículos novos.

• Que regras o veículo deve cumprir para poder ser financiado?

O veículo precisa ser de montadora habilitada no programa Mover (Volkswagen, Fiat, Renault, GM, Honda, Hyundai, Nissan, Peugeot, Toyota, BMW, BYD e GWM), custar até R$ 150 mil e ser enquadrado como sustentável (flex, elétricos e híbridos a etanol).

• Em que site ou aplicativo faço meu cadastro?

O cadastro deve ser feito com sua conta no gov.br por meio do site: gov.br/movebrasil.

• Em quanto tempo terei retorno após cadastro?

Em até 5 dias úteis após o cadastro na plataforma, o motorista receberá, via caixa postal do Gov.br e via mensagem de WhatsApp, resposta sobre a análise de elegibilidade, ou seja, se ele pode ou não fazer parte do programa.

• Eu preciso ter senha Gov.br?

Sim, o acesso à plataforma de cadastro será feito por meio do Gov.br.

• Quais documentos preciso entregar?

Nenhum. Ao autorizar o tratamento de dados, todas as informações necessárias para a análise da participação no programa já estarão cumpridas.

• Tenho o nome sujo no Serasa. Vou poder pegar o empréstimo?

A análise de crédito será feita diretamente pelas instituições financeiras depois que a pessoa requisitar o financiamento.

• Sou motorista de táxi, como posso comprovar isso? Como o governo federal vai checar a informação?

Por meio da Receita Federal. Os motoristas de táxi devem autorizar que o órgão envie às instituições financeiras a confirmação do registro como taxista e autorize a instituição financeira a praticar as condições de financiamento do programa.

• A plataforma respondeu que não posso entrar no programa, mas sou motorista por aplicativo com mais de 100 corridas. Para quem reclamo?

O motorista deve entrar em contato com a plataforma solicitando seu relatório de corridas e, se verificado erro, deve pedir que a plataforma reenvie a informação corrigida ao governo.

• Tenho mais de 100 corridas, mas só se forem somadas as corridas em duas plataformas diferentes. Posso entrar no programa?

Não, as 100 corridas precisam ser pelo mesmo aplicativo.

• Acabei de mudar de plataforma. Na anterior, eu tinha mais de 100 corridas, mas não tenho isso na nova. Posso participar?

Não é possível “migrar”, apenas se o financiamento for solicitado pela conta que está ativa nos últimos 12 meses e contabiliza pelo menos 100 corridas no período.

• Sou taxista e não fui aceito no programa. E agora?

Para ter seu cadastro como taxista aprovado é necessário ter realizado a solicitação de isenção de Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) nos últimos dois anos.

O pedido de isenção pode ser feito em https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-isencao-de-impostos-para-comprar-carro. Após aprovado seu pedido, refaça seu cadastro no Move Brasil Táxi e Aplicativos.

• A plataforma vai me indicar em que bancos posso pegar o financiamento?

A lista de instituições financeiras credenciadas será divulgada pelo governo federal nos próximos dias. Os bancos só estarão aptos a receber os pedidos de financiamento a partir de 19 de junho.

• Como faço para evitar golpe?

O cadastro no programa deve ser feito exclusivamente pela conta gov.br, por meio da plataforma oficial do programa. Essa é a melhor maneira de evitar golpes.

• O que devo levar ao banco para provar que cumpro as regras do programa?

As instituições financeiras parceiras do programa serão automaticamente informadas sobre a aprovação do seu cadastro feito pela plataforma do programa. Por isso, não há necessidade de documentos que comprovem o cumprimento de regras do programa. Mas atenção: cada instituição financeira pode exigir os documentos que julgar necessários para contratação de financiamento.

• O banco se nega a fazer o financiamento, dizendo que minha nota de crédito não é boa. O que posso fazer?

É prerrogativa da instituição fazer a análise de crédito e decidir pela liberação ou não do financiamento.

• A plataforma que uso não está participando do programa. O que posso fazer?

Recomendamos entrar em contato com a plataforma e pedir para que seja feita sua adesão ao programa.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.