Mais de 6 mil motoristas foram multados este ano por dirigir sem CNH
Quantidade de infrações dessa gravidade cresceu mais de 13% no Estado, se comparado ao mesmo período do ano passado
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Dirigir sem habilitação é uma infração gravíssima, com multa que ultrapassa R$ 800. De janeiro a março deste ano, mais de seis mil condutores foram autuados por dirigir veículo sem possuir habilitação adequada.
A quantidade de infrações dessa gravidade cresceu mais de 13% no Espírito Santo, se comparado ao mesmo período do ano passado.
O assunto torna-se ainda mais grave quando 94 acidentes de trânsito envolvendo menores de idade, inclusive conduzindo veículos, foram registrados até abril deste ano.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), só pode conduzir um veículo automotor quem tem condições legais de assumir a direção, possuindo maioridade penal (18 anos), além de saber ler e escrever, ter completado curso exigido pelo Detran, além de ter sido aprovado nos exames teórico e prático do órgão.
“Por vezes, o menor de idade está com colegas dentro do carro. Além disso, é comum adolescentes pegarem o veículo, de forma errada, para irem a festas, e esse comportamento está associado ao uso de álcool e drogas, excesso de velocidade e falta de uso de cinto de segurança. Tudo isso agrava o acidente de trânsito”, explicou Jederson Lobato, gerente de fiscalização de trânsito do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran-ES).
O comportamento de conduzir veículo sem habilitação e os flagrantes de menores de idade dirigindo podem estar sendo estimulados pelas redes sociais, afirma Jederson Lobato.
“Nas redes sociais, vemos vídeos de condutores de motocicleta sem capacete, fazendo grau e até manobras inadequadas com veículos. Esse tipo de conteúdo engaja nas redes sociais, e as pessoas entendem que aquilo é algo bom. Então, sim, as redes sociais estão estimulando esses tipos de comportamento”, afirmou.
O condutor que dirige sem habilitação oferece risco à segurança viária porque não tem conhecimento de direção, alerta Josimar Amaral, especialista em Trânsito.
“É um grave risco à segurança viária, porque esse condutor não tem conhecimento prévio de direção. A habilitação é muito importante para que o motorista se torne um condutor regular”, alertou.
Pais autuados por liberarem a direção para adolescentes
Com relação aos menores de idade flagrados dirigindo veículos sem habilitação, pais e responsáveis são multados e passam a ser responsabilizados pelo ato. Eles responderão judicialmente, principalmente se os menores de idade se envolverem em acidentes.
“É crime de trânsito permitir, confiar ou entregar a direção do veículo a uma pessoa não habilitada. E na esfera civil, pais e responsáveis também podem ser responsabilizados judicialmente pelo ato, respondendo pelos danos decorrentes do acidente, e podendo ter que arcar com reparação civil, danos morais e estéticos. Tudo isso está previsto no Código Civil”, explica Jederson Lobato, gerente de Fiscalização do Detran-ES.
“Para combater esse tipo de conduta é necessário cumprir a educação efetiva para o trânsito nas redes de ensino, prevista na legislação. Também poderíamos utilizar melhor os dados de trânsito para direcionar o Detran, polícias e guardas para ações mais efetivas”, avaliou Josimar Amaral, especialista em Trânsito.
Multa de R$ 880,41 e retenção do veículo
Condutores sem habilitação
- 6.097 condutores foram flagrados conduzindo veículos sem habilitação até março deste ano.
- 5.349 pessoas foram flagradas cometendo o mesmo tipo de infração no mesmo período em 2025.
- 13% é a quantidade de aumento desse tipo de infração no Estado, se comparados os mesmos períodos deste ano com 2025.
- 23.099 motoristas foram flagrados conduzindo veículos sem habilitação durante todo o ano de 2025.
Menores flagrados dirigindo
94 acidentes envolvendo menores de idade, e até adolescentes dirigindo veículos automotores sem habilitação no Estado, foram registrados pelo Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran-ES).
Em 2025, 198 casos desse tipo aconteceram no Espírito Santo.
Neste ano, o número de acidentes envolvendo menores de idade, registrados até 23 de abril, representa 47% do total de ocorrências do ano anterior.
Infração e crime de trânsito
Dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor: infração gravíssima, com multa de R$ 880,41 e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado (CTB, art. 162, inciso 1).
Entregar a direção do veículo a pessoa nas condições previstas no artigo 162 do CTB: infração gravíssima, com a mesma multa e medida administrativa do artigo 162 (CTB, art. 163).
Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida permissão para dirigir ou habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano: Crime de trânsito, com pena de detenção, de seis meses a um ano, ou multa (CTB, art. 309).
Permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou com o direito de dirigir suspenso, ou, ainda, a quem, por seu estado de saúde, física ou mental, ou por embriaguez, não esteja em condições de conduzi-lo com segurança: pena de detenção, de seis meses a um ano, ou multa (CTB, art.310).
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