Multa para imóveis sem ligação com rede de esgoto em Vitória
Medida foi anunciada após divulgação de relatório do Ministério Público que investiga a origem de uma mancha na Praia da Guarderia
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Imóveis que têm rede disponível de coleta e tratamento de esgoto, mas não estão ligados à rede da Cesan, serão multados em Vitória.
A medida foi anunciada pelo subprocurador-geral do município, Ricardo Grilo, após a divulgação de um relatório técnico preliminar do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), que investiga a origem de uma mancha na Praia da Guarderia, na região da Praia do Canto.
Dados disponíveis no site da Cesan, consultados pela reportagem, apontam que Vitória tem 10.750 imóveis com rede disponível, mas sem ligação ao sistema de esgotamento sanitário. Apenas na Praia do Canto, são 24 unidades nessa situação.
De acordo com o subprocurador-geral, a ação será imediata. “De imediato, o município já fará autuações de todas aquelas unidades que não se ligaram até agora na rede de esgoto”, afirmou.
Segundo ele, a prefeitura recebeu da concessionária a listagem dos imóveis irregulares e não descarta outras medidas, inclusive na esfera criminal.
O problema ganhou ainda mais relevância após um relatório do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) apontar a falta de ligação de esgoto de imóveis na capital.
Segundo o auditor do TCES, Alan Barbosa, o trabalho partiu de denúncias sobre a qualidade da água na região da Guarderia e Ilha do Frade.
Para o auditor, a presença de água em redes pluviais durante períodos sem chuva é um indicativo de ligações irregulares.
Paralelamente, a análise do Grupo de Trabalho da Mancha da Guarderia do MPES identificou múltiplos fatores para o fenômeno na região.
Entre eles, está a paralisação temporária da bomba de “tempo seco”, responsável por captar e redirecionar esgoto irregular da rede pluvial.
“Estamos trabalhando com hipóteses, já que identificamos, por meio de imagens de satélite de verões anteriores, em que já havia uma certa mancha. A questão da bomba entra como hipótese”, argumenta Grilo.
Além disso, o documento aponta influência de efluentes vindos de outros municípios da Região Metropolitana e condições ambientais favoráveis à proliferação de microalgas.
SAIBA MAIS
Fiscalização e multas
> Imóveis que possuem rede de coleta e tratamento de esgoto disponível, mas não estão conectados ao sistema da Cesan, passarão a ser multados em Vitória.
> A medida foi anunciada pelo subprocurador-geral do município, Ricardo Grilo, após a divulgação de relatório preliminar do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES).
Imóveis irregulares
> Dados da Cesan indicam que Vitória possui cerca de 10.750 imóveis com rede disponível, mas sem ligação ao sistema de esgotamento sanitário.
> Na região da Praia do Canto, são 24 unidades nessa situação.
> Além disso, um recorte específico aponta que 51 imóveis nos bairros Praia do Canto, Enseada do Suá, Ilha do Boi e Santa Helena ainda não estão conectados à rede.
Investigação
> O tema ganhou força após relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCES), que identificou falhas na ligação de esgoto a partir de denúncias sobre a qualidade da água na Guarderia e na Ilha do Frade.
> Já o Grupo de Trabalho da Mancha da Guarderia, coordenado pelo MPES, concluiu que o problema no local é multifatorial.
Área de risco
> A Nota Técnica classificou a área, na Praia da Guarderia, próxima a uma manilha de drenagem, como imprópria para banho, devido ao risco à saúde pública.
> O chamado Ponto 14, em frente ao Quiosque do Alemão, foi identificado como área sensível, com sinais recorrentes de contaminação e necessidade de monitoramento contínuo.
Fonte: MPES, TCES e Cesan.
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