Trabalho por aplicativos: votação de novas regras esta semana
Hugo Motta quer levar ao plenário projeto sobre motoristas e entregadores com debate sobre pagamento mínimo
Siga o Tribuna Online no Google
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende levar à votação, na próxima semana, o projeto que regulamenta o trabalho de motoristas e entregadores por aplicativos. A sinalização foi feita a líderes partidários em reunião realizada no dia sete de abril.
Segundo relatos de participantes, a proposta deve passar antes pela comissão especial que analisa o tema, com previsão de concessão de prazo de 24 horas para análise do texto, seguido de votação no colegiado e, depois, no plenário.
Em declaração a jornalistas após o encontro, Motta disse que a expectativa é votar a proposta na comissão e também no plenário, caso haja acordo. “A expectativa é de que a comissão especial possa votar na próxima semana (nesta semana), e nós queremos, havendo acordo e consenso, também votar no plenário da Câmara dos Deputados”.
Motta também destacou que o projeto tem impacto sobre mais de dois milhões de trabalhadores no país e afirmou que a proposta busca equilibrar interesses. “Estamos mediando para que isso não represente um aumento considerável para o consumidor e, de certa forma, fazendo o trabalho que o Congresso tem que fazer, que é mediar e buscar o equilíbrio”, disse.
O projeto em discussão é o PL 152/2025, relatado pelo deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) e com comissão presidida pelo deputado Joaquim Passarinho (PL-PA). A proposta trata das regras para transporte de passageiros e entrega de bens por meio de plataformas digitais.
A comissão especial foi criada em agosto de 2025 e, desde então, realizou 15 reuniões, ouviu 77 participantes entre trabalhadores, empresas e especialistas.
Um relatório preliminar chegou a ser apresentado em dezembro, mas a votação foi adiada por falta de consenso. A nova versão do parecer deve ser apresentada ao colegiado antes da votação.
Um dos principais pontos de divergência é o valor mínimo a ser pago aos trabalhadores. O governo federal defende a fixação de R$ 10 por entrega, acrescidos de R$ 2,50 por quilômetro adicional. Atualmente, o valor praticado pelas plataformas gira em torno de R$ 7,50. O relator propõe um valor mínimo de R$ 8,50, com possibilidade de ajustes por meio de emendas.
Reunião sobre fim da escala 6x1
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), articulam um encontro nos próximos dias para destravar a tramitação de propostas que tratam do fim escala de trabalho no modelo 6x1.
A reunião ainda não tem data definida, mas, segundo interlocutores, deve ocorrer “em breve”, em meio à pressão crescente sobre o tema depois que o governo anunciou, pela segunda vez, que iria enviar um novo projeto de lei com urgência sobre o tema ao Congresso.
O encontro, de acordo com fontes próximas de Motta, ainda não ocorreu devido a questões de agenda de ambos, cujos desencontros impediram a conversa.
Motta estava programado para ir a Boston, nos Estados Unidos, neste final de semana para participar de um evento na Universidade de Harvard sobre segurança pública. Os planos, contudo, foram alterados tendo em vista a programação intensa da próxima semana na Câmara dos Deputados.
Um dos assuntos a serem debatidos na Casa é a votação para o próximo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), com sabatina dos candidatos prevista para a próxima segunda-feira e posterior votação na terça-feira.
Ao longo da semana, segundo anunciou Motta na semana passada, também deve ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata justamente sobre o fim da escala 6x1.
Ela prevê a redução da jornada de trabalho e a incorporação de uma escala 5x2, em que se trabalha cinco dias e folga outros dois.
MATÉRIAS RELACIONADAS:
Tags
Comentários