Governo Lula decide enviar ao Congresso projeto para acabar com escala 6x1
Na prática, ao enviar um projeto de lei com urgência constitucional, o governo Lula quer acelerar a votação
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviará um projeto próprio para acabar com a escala 6x1, uma das apostas do governo para esta eleição. A decisão vai na contramão do caminho escolhido pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que preferiu tratar o tema através de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição).
Na prática, ao enviar um projeto de lei com urgência constitucional, o governo Lula quer acelerar a votação na Câmara. Esse tipo de proposta precisa ser votada em até 45 dias e trava outras votações em plenário ao fim desse prazo. Já uma PEC, como foi escolhido por Motta, precisa passar por análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e uma comissão especial antes de ser analisada em plenário.
O projeto de lei do governo deve ser enviado na próxima semana, segundo fontes palacianas ouvidas pela reportagem. Lula vinha sendo orientado há algumas semanas pelos ministros Guilherme Boulos (Secretaria-Geral) e Sidônio Palmeira (Comunicação) a mandar o texto, mas somente nesta semana decidiu de fato mandar a proposta.
A previsão de Motta é de que a PEC que acaba com a escala 6x1 seja votada em plenário em maio, mas o prazo é apertado. O governo avalia que a tramitação pode atrasar na Câmara, o que dificultaria uma aprovação no Senado antes das eleições.
O texto a ser enviado ainda não está fechado, mas o governo não deve abrir mão de três pontos da proposta: dois dias de folga, jornada máxima de 40 horas semanais e mudança sem redução de salário. A PEC original, proposta pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), estabelece uma redução da jornada de 44 para 36 horas semanais.
O presidente da Câmara passou a defender o fim da escala 6x1, mas ao decidir pela tramitação, afirmou que a PEC seria o melhor caminho justamente porque tem um tempo maior para debate. Motta considera que é preciso ouvir mais os setores produtivos e outros atores envolvidos para a construção de um texto que possa ser aprovado.
Representantes do setor produtivo chegaram a sondar o governo por algum tipo de desoneração para as áreas mais impactados pela redução da jornada de trabalho. Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, não haverá compensação do tipo.
A avaliação na base governista é que, diante da popularidade do tema e da aproximação das eleições, mesmo uma versão considerada mais radical da proposta, se pautada, será aprovada. Segundo a última pesquisa Datafolha, divulgada em março, 71% dos brasileiros consideram que o número máximo de dias de trabalho semanais no Brasil deveria ser reduzido.
O levantamento indica que o apoio cresceu em comparação ao registrado em pesquisa feita pelo instituto entre 12 e 13 de dezembro do ano retrasado, quando 64% se manifestaram a favor da medida, e 33% se posicionaram contra.
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