Nova licença-paternidade: como mudança na lei pode alterar o direito das famílias
Aumento da licença de cinco para 20 dias deve estimular a participação mais ativa do pai, destacam especialistas
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A aprovação no Senado do projeto que amplia a licença-paternidade de cinco para 20 dias reacendeu o debate sobre o papel dos pais na criação dos filhos. Para especialistas, a mudança reflete também no Direito de Família, ao estimular uma participação mais ativa do pai e reforçar a corresponsabilidade parental.
Segundo o advogado especialista em Direito de Família e Sucessões Alexandre Dalla Bernardina, a decisão ajuda a consolidar o entendimento de que os cuidados com a criança devem ser compartilhados entre pai e mãe.
“Tivemos muitos avanços nesse sentido nos últimos anos. Não se pode mais pensar que o papel da mãe é cuidar e o do pai é de prover, porque os cuidados devem ser de ambos. Isso já se reflete, por exemplo em casos de divórcio com crianças, quando a regra é a guarda compartilhada”.
Essa ideia, apesar de só ter ganhado mais força recentemente, é assegurada pela Constituição, como lembra a advogada especialista em Direito da Família Rayane Vaz Rangel.
“Essa presença também impacta positivamente a dinâmica familiar, porque fortalece o vínculo com o bebê e garante suporte real à mãe no pós-parto”.
Na avaliação da advogada, a ampliação é um passo muito importante, mas ainda tímido.
“Essa medida ainda é insuficiente para mudar, por si só, a desigualdade que marca a parentalidade no Brasil”.
Para o advogado especialista em Direito da Família Thiago Vargas, esse é o início de uma tentativa de reduzir a grande diferença entre o tempo da licença-maternidade e o da licença-paternidade.
“Isso pode permitir um maior equilíbrio da dinâmica familiar e também possibilitar que a mãe tenha um tempo maior para si ou para retomar algumas atividades.
Ele adiciona que a ampliação da licença-paternidade coloca o bem-estar da criança no centro da questão. “A Constituição determina que o interesse da criança deve sempre vir em primeiro lugar. Por isso, uma maior presença do pai, assim como já ocorre com a mãe, tende a ser positiva para o desenvolvimento e para o fortalecimento desses vínculos”.
Entenda
Licença-paternidade
É o direito trabalhista brasileiro que permite que o pai se afaste do trabalho após o nascimento ou adoção de um filho, sem prejuízo de seu salário.
Geralmente conta-se a partir do primeiro dia útil após o nascimento ou chegada da criança adotada.
Como é hoje
Até então, a licença-paternidade prevista na legislação é de cinco dias corridos.
Durante o período, o trabalhador continua recebendo o salário normalmente.
Os custos do afastamento são pagos pela empresa.
O direito estaria restrito apenas a trabalhadores com carteira assinada.
Como será
A licença será ampliada gradualmente até chegar a 20 dias de afastamento.
Prazos
Dez dias a partir de 2027.
15 dias a partir de 2028.
20 dias a partir de 2029.
Em caso de nascimento de criança com deficiência, o período será acrescido em um terço.
Salário-paternidade
O projeto cria o chamado salário-paternidade.
A empresa continuará pagando inicialmente o benefício.
Depois poderá ser reembolsada pela Previdência Social (INSS).
Quem terá direito
A proposta amplia o alcance do benefício para trabalhadores com carteira assinada, empregados domésticos, trabalhadores autônomos, microempreendedores individuais (MEIs) e demais segurados do INSS.
Estabilidade no emprego
O trabalhador não poderá ser demitido desde o início da licença até 30 dias após o retorno ao trabalho.
Caso a dispensa ocorra antes do direito ser exercido, a empresa deverá pagar indenização em dobro.
Adoção e guarda
A regra também valerá para adoção e guarda judicial.
Se apenas o pai for o adotante, ele poderá ter os mesmos direitos da licença-maternidade.
Suspensão
O projeto também prevê a suspensão ou a negativa do benefício em casos de violência doméstica ou familiar, violência sexual ou abandono material.
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