Nova regra vai permitir renovação automática da CNH para bons motoristas
Poderão se beneficiar condutores que não tiverem nenhum ponto de infração na carteira registrado no ano anterior à renovação
Além da flexibilidade para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com a não obrigatoriedade das aulas em autoescola e a alteração da carga horária mínima necessária, o ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que uma medida para implementar a renovação automática e gratuita da CNH de “bons condutores” será anunciada oficialmente nessa terça-feira (09).
Segundo ele, poderão ter a renovação automática e gratuita da CNH motoristas que não tiverem nenhum ponto de infração na carteira registrado no ano anterior à renovação do documento.
“Se não comete infração de trânsito você não precisa que o Estado te dê trabalho. Se não levou ponto, sinal que não está cometendo infração”, declarou o ministro em entrevista ao G1.
A medida para beneficiar os considerados bons condutores não faz parte das mudanças já aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) na semana passada para flexibilizar a obtenção da CNH, mas será assinada nesta terça, em cerimônia no Palácio do Planalto, como parte do pacote do governo para modernizar os processos que envolvem o documento.
O especialista em trânsito André Cerqueira ressalta que a medida, em construção e ainda não regulamentada, visa simplificar o processo, reduzir custos para os cidadãos e reconhecer motoristas com histórico de condução responsável.
Burocracia
“Em um país onde a burocracia e os custos são frequentemente apontados como barreiras para a manutenção da habilitação, trata-se de uma iniciativa que, em tese, oferece benefícios relevantes. Entretanto, a forma como essa proposta é desenhada e implementada pode representar uma combinação perigosa para a segurança viária”, destaca.
Cerqueira explica que a ausência de infrações de trânsito não é, por si só, um indicador confiável de plena saúde física e mental.
“Um motorista pode cumprir as normas, ter um histórico impecável e, ainda assim, apresentar condições de saúde que o tornam menos apto a conduzir, como problemas de visão, fadiga crônica, distúrbios do sono, depressão, ansiedade, déficit de atenção, uso de medicamentos que reduzem o estado de alerta, entre outros”.
Questionado, o Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran-ES) disse, por nota, que só vai se manifestar após a publicação da resolução.
Sem multas
O técnico em suporte de TI Herick Martins dos Santos é um dos condutores que poderão se beneficiar com a renovação automática e gratuita da CNH. É que ele nunca levou multas nem pontos na carteira.
*Fico feliz em ver que quem segue a lei terá uma contra-partida. Cumprir as regras é dever de todo cidadão, mas tirar o peso de ser apenas uma 'obrigação' e atribuir uma recompensa prática é uma iniciativa muito positiva e justa".
Entenda mudanças
Bons condutores
Hoje, a periodicidade da renovação da CNH e a exigência de exames para isso depende de fatores como a idade do condutor e a categoria do documento.
A atualização pode ser feita até depois de 30 dias do vencimento. Depois desse período, dirigir sem a CNH válida é infração gravíssima.
Com a nova medida, segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, poderão ter a renovação automática e gratuita da CNH motoristas que não tiverem nenhum ponto de infração na carteira registrado no ano anterior à renovação do documento.
Lançamento
As alterações nas regras para tirar a carteira de motorista serão publicadas em edição extra do Diário Oficial da União depois do evento em Brasília, nesta terça, quando passarão a valer.
Aplicativo
Na ocasião, também será lançada uma nova versão da Carteira Digital de Trânsito (CDT), o aplicativo CNH do Brasil.
Além das atuais funcionalidades, a atualização permitirá iniciar o processo de obtenção da CNH e acessar aos cursos de formação de condutores.
Aula teórica
A resolução eliminou a necessidade do curso ser feito por meio de uma autoescola. O Ministério dos Transportes vai disponibilizar, de forma gratuita e on-line, um material teórico.
Quem optar pelo curso presencial poderá seguir no modelo tradicional.
Aula prática
Os candidatos não serão mais obrigados a realizar aulas práticas em Centros de Formação de Condutores (CFCs). A exigência anterior de 20 horas-aula práticas obrigatórias foi eliminada, passando a ser de um mínimo de duas horas de prática.
O candidato poderá escolher como se preparar para a prova com as aulas tradicionais em autoescolas, se preferir, ou com instrutores autônomos credenciados.
Números
Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) mostram que 20 milhões de brasileiros conduzem sem habilitação e outros 30 milhões têm idade para obter o documento, mas não o fazem por causa dos elevados custos do processo atual.
No total, há 161 milhões de brasileiros em idade legal para dirigir.
Fonte: Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e pesquisa AT.
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