Senado dos EUA aprova medida que considera ilegal tarifas de Trump contra o Brasil
Texto contesta a base legal das tarifas adicionais de 40% aplicadas pelos EUA ao país em julho e determina que elas sejam imediatamente canceladas
O Senado dos Estados Unidos aprovou nesta terça-feira (28) a derrubada da maior parte das tarifas aplicadas ao Brasil, considerando ilegal a motivação das sobretaxas, numa demonstração de repúdio à medida aplicada pelo presidente Donald Trump.
A resolução analisada pelos senadores passou por 52 votos -dos quais cinco do Partido Republicano- a 48. O texto contesta a base legal das tarifas adicionais de 40% aplicadas pelos EUA ao país em julho e determina que elas sejam imediatamente canceladas. Essas sobretaxas se somaram às de 10% que estavam em vigor desde abril, totalizando 50% de sobretaxas aos produtos brasileiros.
Isso não significa, porém, que elas serão efetivamente suspensas. Isso porque a medida precisa passar pela Câmara, onde os republicanos aprovaram norma impedindo a análise de projetos que questionem as tarifas de Trump. Ou seja, a resolução não deve ser nem pautada na outra Casa do Legislativo.
Ainda assim, a decisão do Senado mostra uma contrariedade por parte dos parlamentares, inclusive do partido de Donald Trump, com a medida. O gesto dos senadores também dá força ao Brasil na atual negociação com os EUA para reduzir as tarifas.
Trump justificou as tarifas de 40% adicionais alegando que o STF (Supremo Tribunal Federal) emitiu decisões que censuram empresas e cidadãos americanos. Afirmou também ver um processo de perseguição ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
O presidente americano recorreu a IEEPA (Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional) para embasar sua decisão de aplicar tarifas a todos os países sem precisar passar pelo Congresso. Para Kaine e diversos analistas, não há emergência que justifique as sobretaxas ao Brasil.
Cinco senadores apoiam a resolução, incluindo o líder da minoria democrata, Chuck Schumer, de Nova York, e um republicano, Rand Paul, do Kentucky. Os outros três nomes envolvidos são Jeanne Shaheen, de New Hampshire, Tim Kaine, de Virgínia, e Ron Wyden, do Oregon.
Schumer afirmou que Trump se valeu de uma falsa emergência para tentar ajudar um aliado político, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Já o republicano Rand Paul, que endossou a medida, diz estar "alarmado" com o que chamou de "perseguição de um ex-presidente pelo governo brasileiro e com a repressão autoritária à liberdade de expressão". O congressista ponderou, porém, que isso não tem "qualquer relação com os limites constitucionais do nosso próprio Executivo".
"O presidente dos Estados Unidos não tem autoridade, sob a IEEPA, para impor tarifas unilateralmente. A política comercial pertence ao Congresso, não à Casa Branca", afirmou Paul.
O senador Tim Kaine apresentou no começo do ano uma resolução contra as tarifas emergenciais impostas sobre Canadá e México, cuja justificativa de Trump era uma pandemia de fentanil.
A resolução foi aprovada no Senado, com voto de republicanos, mas não chegou a ser analisada pela Câmara, que costuma barrar todas as medidas contrárias a Trump.
Kaine reuniu-se em julho com um grupo de parlamentares brasileiros em Washington para conversar sobre tarifas.
No comunicado sobre o projeto, os senadores lembram que os EUA importam mais de US$ 40 bilhões anualmente do Brasil, sendo quase US$ 2 bi em café. Para eles, atrapalhar o comércio entre os países prejudica as economias e aproxima o Brasil da China.
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