Justiça manda Dnit religar radares nas BRs no ES
Aparelhos de fiscalização eletrônica deixaram de operar neste mês por falta de recursos para renovar os contratos
Escute essa reportagem
Uma decisão da Justiça Federal, em Brasília, determinou que a União reative os radares nas rodovias federais. Aparelhos de fiscalização eletrônica deixaram de operar neste mês por falta de recursos para renovar os contratos.
De acordo com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), são necessários R$ 364 milhões para manter os radares em funcionamento em 2025, mas o orçamento disponível é de R$ 43,3 milhões.
No País, estima-se que cerca de 4 mil pontos em 45 mil quilômetros de rodovias federais estejam sem a fiscalização eletrônica.
No Espírito Santo, há hoje, 59 pontos monitorados por equipamentos eletrônicos do Dnit em rodovias como a BR-262, BR-259, BR-342, BR-393, entre outras. O órgão não informou, no entanto, quantos equipamentos estão desligados.
A juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal em Brasília, afirma na decisão que o cenário hoje é de “apagão” e “caos na segurança” das rodovias federais.
A magistrada mandou a União apresentar, em até cinco dias, um plano orçamentário para o funcionamento dos radares. Também mandou intimar o ministro da Casa Civil, Rui Costa, “para fins de acompanhamento e viabilização de possível solução consensual”.
A decisão destaca que o corte no orçamento do Dnit coloca em risco a vida de um grande número de pessoas, que “passam a ficar expostas a altas velocidades de motoristas infratores contumazes”.
Engenheiro e membro do Movimento Capixaba para Salvar Vidas no Trânsito (Movitran), André Cerqueira destacou que os radares são necessários nas rodovias, já que não há uma cultura de segurança viária forte no País hoje.
Por outro lado, ele ressalta que não há rodovias preparadas e com segurança adequada no Brasil para velocidades elevadas. “A maioria das rodovias foi construída há 40 ou 60 anos, com excesso de curvas tremendo. Segundo a Confederação Nacional de Transportes, 85% das rodovias federais no Brasil têm algum tipo de problema de geografia viária”.
Ele frisou também que o Espírito Santo ainda fecha, todo ano, com mais de 700 mil infrações por excesso de velocidade, que está relacionada à maioria das mortes no trânsito. “O radar é um remédio amargo, mas necessário”.
Fiscalização com radares móveis está mantida
Enquanto a fiscalização por meio dos radares fixos, em vários pontos das estradas federais, se desenrola na esfera judicial, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) destaca que os radares móveis continuam a ser usados.
A agente da PRF Ana Carolina Albuquerque Cavalcanti explicou que o uso de radares móveis pela corporação segue a legislação vigente, e é feita em locais devidamente sinalizados e mapeados.
“O equipamento é utilizado em vias urbanas com velocidade máxima superior a 60 km/h. Para a utilização, a concessionária ou o órgão público responsável pelo trecho tem que fazer um planejamento operacional com parecer técnico sobre ocorrência de acidentes e de excessos de velocidade”, explicou.
BR-101
Para quem trafega pela BR-101, ela fez um alerta de que existem radares fixos que são administrados pela PRF e foram instalados pela Ecovias 101. Todos estão em funcionamento.
A Ecovias 101 também esclarece que a decisão anunciada recentemente pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) sobre a desativação de radares em rodovias federais não se aplica às rodovias sob sua administração.
Explicou, ainda, que o contrato de concessão firmado com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) estabelece obrigações para a instalação e operação de controladores e redutores de velocidade na BR-101 ES/BA.
Saiba Mais
Decisão
A Justiça Federal, em Brasília, determinou que o governo reative radares nas rodovias federais.
Aparelhos de fiscalização eletrônica deixaram de operar neste mês por falta de recursos.
A juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal em Brasília, determinou que a União apresente, em até cinco dias, um plano orçamentário para o funcionamento dos radares. Também mandou intimar o ministro da Casa Civil, Rui Costa, “para fins de acompanhamento e viabilização de possível solução consensual”.
A decisão foi tomada em uma ação popular movida pelo senador Fabiano Contarato, em 2019, quando o então presidente Jair Bolsonaro chegou a suspender o funcionamento de parte dos radares.
Pressionado pela Justiça, Bolsonaro recuou e fechou um acordo para manter os aparelhos em funcionamento em pontos com mais registros de acidentes.
O que diz o Dnit
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) afirma que precisa de R$ 364 milhões para manter os radares em funcionamento neste ano, mas que o orçamento disponível é de R$ 43,3 milhões.
O Dnit esclareceu que foi informado da decisão judicial relativa à paralisação do Programa Nacional de Controle de Velocidade na noite da última segunda-feira (18) .
”Diante disso, os técnicos da autarquia estão analisando os termos da decisão. Junto com a Advocacia-Geral da União (AGU) irá apresentar em tempo os argumentos que respeitem o processo legal da ação”.
A autarquia reiterou seu compromisso com a segurança viária das rodovias sob sua administração e que atua dentro dos preceitos legais dos trâmites administrativos, garantindo a lisura de suas ações.
Radares
No País
Em todo o País, cerca de 4 mil pontos em 45 mil km de rodovias federais que deveriam ter fiscalização eletrônica estão sem monitoramento devido ao desligamento dos radares.
No Estado
No Estado, há 59 pontos monitorados com equipamentos, segundo o Portal de Multas de Trânsito, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). No entanto, do total, o órgão não informou quantos estão desligados.
BR-101
Quanto aos radares da BR-101, a Ecovias 101 esclarece que a decisão anunciada pelo Dnit sobre a desativação de radares não se aplica às rodovias sob sua administração.
O contrato de concessão firmado com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) estabelece obrigações específicas para a instalação e operação de controladores e redutores de velocidade na BR-101 ES/BA, segundo a concessionária.
Todos os equipamentos na rodovia são adquiridos, operados e mantidos pela concessionária, com recursos próprios.
MATÉRIAS RELACIONADAS:
Tags
Comentários