Idosa consegue se aposentar no INSS após 6 anos de ação judicial
Médica precisou entrar na Justiça contra o INSS para garantir seu direito. Ela vai receber em torno de meio milhão em retroativos
Após seis anos de batalha na Justiça, uma médica de 66 anos conquistou o tão sonhado direito à aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Moradora da Praia do Canto, em Vitória, ela já era aposentada pelo regime próprio da rede municipal, mas também contribuía para o INSS e lutou para garantir esse benefício.
Sem sucesso na via administrativa, a médica recorreu ao advogado previdenciário João Eugênio Modenesi Filho, que ingressou com uma ação.
Recentemente, a Justiça deu ganho de causa, e ela passará a receber o benefício da aposentadoria integral por tempo de contribuição, com efeitos retroativos desde janeiro de 2019, além de um valor acumulado estimado em R$ 500 mil. Por mês, ela receberá R$ 6.745,29.
“Foram anos de luta, revolta e tristeza, até conquistar o benefício que sempre teve direito. Agora, ela contou que quer curtir a vida e parar de trabalhar. Não cabe mais recurso”, destacou Modenesi.
A advogada Camila Ferreira disse que cada vez mais os segurados estão tendo condições de conferir se as informações foram utilizadas pelo INSS de forma correta, o que nem sempre acontece, gerando pedidos tanto administrativos quanto judiciais de revisão de benefícios.
Renata Prado Almeida, advogada especialista em Direito Previdenciário, disse que ações desta natureza têm sido cada vez mais comuns.
Atualmente, está atuando em cerca de 25 ações solicitando revisão do benefício e seis casos de pedidos de aposentadoria.
“Nem sempre o recurso administrativo é a via mais adequada. Existem situações em que somente na Justiça que o problema é resolvido”.
À reportagem, o INSS disse que não comenta decisões judiciais.
Saiba mais
Passo a passo
1 Recurso administrativo (no próprio INSS)
Quando usar?
Pedido negado.
Justificativa escrita do motivo do recurso
Deve ser feita pelo site (https://meu.inss.gov.br)ou app Meu INSS, menu “Agendamentos/Solicitações” - “Recurso”, pela Central telefônica 135 ou pessoalmente (agendamento prévio).
Prazo: 30 dias a partir da ciência da decisão.
2 Revisão de Benefício
Quando usar?
Valor do benefício calculado incorretamente.
Tempo de contribuição não reconhecido.
Erro no enquadramento de atividade especial, rural, autônomo, e outros.
Como solicitar?
Pode ser Pelo app Meu INSS Menu “Pedir Revisão”, pelo site (https://meu.inss.gov.br, Central 135 ou presencialmente por meio de agendamento.
Prazo: 10 anos a partir do mês seguinte ao recebimento do primeiro pagamento.
3 Ação Judicial
Se o recurso administrativo for negado ou se você preferir, pode recorrer diretamente ao Judiciário, sem necessidade de advogado apenas nos Juizados Especiais Federais (causas até 60 salários mínimos).
Documentos
Todos do processo administrativo, documentos pessoais e provas adicionais (se houver)
Onde entrar?
Juizado Especial Federal (causas menores) ou Justiça Federal comum (causas mais complexas)
Observação
É importante buscar orientação de um advogado especializado em Direito Previdenciário ou Defensoria Pública da União.
Fonte: Juristas entrevistados e consulta A Tribuna.
Outros casos
Benefício maior
Depois de perceber que o valor do benefício estava menor, um gerente de posto de combustível, de 60 anos, recorreu à Justiça na tentativa de aumentar sua renda. Ele se aposentou em abril de 2023 e deveria receber R$ 4.281,65. Porém, o valor pago foi de R$ 3.970,23.
Após análises, constatou-se que o INSS deixou de computar três anos de trabalho exercidos na empresa. O erro foi corrigido, e ele passou a receber R$ 4.597,97, já com correções. A assessoria jurídica faz cálculos para que ele receba valores retroativos de cerca de R$ 18 mil.
Aguardando decisão
Durante o período em que trabalhava, um médico cardiologista fez um planejamento previdenciário e esperava se aposentar pelo INSS com um benefício no valor de R$ 5.800 por mês.
No entanto, ao dar entrada no processo, foi informado de que o valor que receberia seria de apenas R$ 3.600.
O médico aceitou na ocasião, embora soubesse que os cálculos não estavam corretos.
Posteriormente, ele procurou o advogado João Eugênio Modenesi Filho, que constatou que o INSS deixou de computar uma série de períodos, sob a alegação de que as contribuições foram feitas fora do prazo — o que, segundo a defesa, não é verdade. O caso está em tramitação.
Direito a R$ 400 mil
Em 2019, uma médica teve seu pedido de aposentadoria por tempo de contribuição negado pelo INSS. Não foi reconhecida a atividade especial e alguns vínculos foram desconsiderados.
Diante do indeferimento, a médica buscou auxílio jurídico com a advogada Renata Prado Almeida.
A partir da análise do caso, verificou que haviam sido juntados os documentos indispensáveis ao reconhecimento do direito.
A Justiça reconheceu o direito ao benefício, bem como o pagamento do retroativo de, aproximadamente, R$ 400 mil.
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