Emenda no Senado evita perda de R$ 1 bilhão em arrecadação para o ES
Proposta foi do senador capixaba Fabiano Contarato (PT) e inclui importação indireta de veículos e autopeças
O Senado aprovou nesta quarta-feira (05) emenda proposta pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) que evita a perda de R$ 1 bilhão de arrecadação para o Espírito Santo, conforme estimativa da Secretaria de Estado da Fazenda.
A emenda de Contarato inclui a importação indireta de veículos e autopeças, também conhecida como importação por encomenda, como modalidade permitida no âmbito do Programa Mobilidade Verde e Inovação, ou Mover, que cria incentivos para veículos sustentáveis.
Na prática, a emenda garante que as importações possam ser feitas por meio de uma outra empresa especializada. Isso permite ao setor automotivo continuar operando de forma eficiente e competitiva.O projeto original, apresentado pelo governo, só considerava a importação direta, em que a empresa interessada é responsável por todas as negociações com o fornecedor estrangeiro, incluindo preço, condições de pagamento e prazos de entrega.
Nessas condições, a empresa também assume todos os custos relacionados ao transporte internacional, seguro, taxas de importação e desembaraço aduaneiro. A emenda aprovada pelo Senado garante tratamento tributário isonômico para a importação indireta. Para Contarato, a medida é importante para manter a competitividade do Espírito Santo como um estado atrativo ao setor produtivo e à importação de bens para todo o país.
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