ES começa a emitir nova carteira de identidade nesta segunda-feira
Novo documento será obrigatório a todos os cidadãos
O Espírito Santo vai começar a emitir, a partir desta segunda-feira (1º), a nova Carteira de Identidade Nacional. De acordo com o Decreto 10.977/2022, os cidadãos têm até 2032 para emitir a primeira via do documento, que será gratuita para todos.
O novo documento determina o CPF como número único e válido em todo território nacional. Com a nova identidade, a probabilidade de fraudes é menor, visto que, no modelo antigo, era possível que a mesma pessoa tivesse um número de RG por estado. Agora, independente do estado da federação em que o cidadão solicite o documento, ele terá o número do CPF como seu número de RG.
Além disso, o novo documento não terá mais distinção entre nome social e nome do registro civil. Com isso, passará a adotar o nome ao qual a pessoa se declara no ato da emissão. Haverá ainda disponibilidade da versão digital da identidade no wallet (carteira) do gov.br, a partir da impressão do documento físico.
Outra novidade é que a nova carteira terá um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento, além de informar se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. Conta ainda com um código de padrão internacional chamado MRZ (Machine Readable Zone), o mesmo utilizado em passaportes, o que o torna ainda um documento de viagem.
Informações sobre doenças também poderão ser incluídas na versão física. Já o número de outros documentos, como CTPS, PIS/PASEP e o título de eleitor estarão disponíveis apenas na versão digital do documento.
A validade da Carteira de Identidade Nacional (CIN) também é uma novidade e obedecerá a seguinte regra:
- zero a 11 anos: validade de 5 anos;
- de 12 a 59 anos: validade de 10 anos;
- a partir de 60 anos: validade indeterminada.
As renovações em decorrência de exigência legal serão sempre gratuitas.
Como emitir a nova identidade
O atualização do documento será feita por meio de agendamento em um dos 14 postos de identificação que disponibilizam vagas, por meio do site agenda.es.gov.br. Os demais postos no interior do Estado atendem sob livre demanda ou agendamento prévio, bastando que o cidadão procure o atendimento munido dos documentos necessários. Veja os endereços aqui.
A primeira via do documento será gratuita para todos.
Documentos necessários
- Certidão de nascimento ou casamento, conforme for o estado civil;
- Comprovante de residência.
- Para crianças até 5 anos, é necessário que os responsáveis levem uma foto 3x4, para o caso de não ser possível a fotografia nos equipamentos de coleta biométrica.
MATÉRIAS RELACIONADAS:
Tags
Comentários