Procon do ES notifica Netflix sobre cobrança extra por compartilhamento de senha

Netflix foi notificada pelo Procon do Espírito Santo |  Foto: Freepik

O Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) notificou a Netflix por conta do anúncio recente feito pela empresa de que vai passar a cobrar um valor extra dos usuários que compartilham senhas do aplicativo. Foi estabelecido o prazo de 20 dias corridos para a manifestação da plataforma de filmes e séries. 

Segundo o Procon-ES, foram solicitados esclarecimentos à empresa e recomendado que não seja feita a alteração unilateral dos contratos já celebrados, cumprindo as mesmas condições estabelecidas no momento da pactuação, sob pena de abertura de processo administrativo para apurar a violação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). 

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A diretora-presidente do Procon-ES, Letícia Coelho Nogueira, disse que o Procon-ES se posicionou de maneira veemente e absolutamente contrária às mudanças anunciadas e já implementadas pela empresa por considerá-las uma afronta aos direitos fundamentais consumeristas.

“O Procon do Espírito Santo está empenhado e determinado em acabar com essa prática abusiva, que viola os direitos dos consumidores que pagam pela prestação de serviço. A modificação contratual dos consumidores que já têm assinatura configura-se alteração unilateral do contrato, contrariando o Código de Defesa do Consumidor”, disse Letícia Nogueira.

A diretora-presidente do Procon-ES acrescentou ainda que, “segundo o artigo 51 do CDC, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que autorizem o fornecedor a modificar unilateralmente o conteúdo ou a qualidade do contrato, são consideradas sem validade”.

Caso seja constatada infração, a empresa pode sofrer sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, que vão desde multa até a suspensão da venda de novos serviços e a imposição de contrapropaganda.

O Procon-ES orienta que os consumidores podem registrar reclamações pessoalmente na sede do órgão, na Avenida Jerônimo Monteiro, 935, Centro, Vitória, de segunda-feira a sexta-feira, mediante agendamento pelo site www.agenda.es.gov.br. Outra unidade do Procon-ES está localizada no Faça Fácil, em Cariacica, que atende de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 17h, e, aos sábados, até as 13 horas. O agendamento para o Faça Fácil deve ser feito pelo site www.facafacil.es.gov.br.

A população também pode registrar reclamações, sem sair de casa, pelo Atendimento Eletrônico, disponível no site www.procon.es.gov.br. Denúncias e dúvidas podem ser formalizadas pelo WhatsApp (27) 3323-6237.

Compartilhamento de senhas

A Netflix começou a notificar os clientes na última terça-feira (23) sobre a cobrança extra por compartilhamento de senhas do aplicativo. O valor é de R$ 12,90 por mês por assinante extra. 

"A conta Netflix deve ser usada por uma única residência. Todas as pessoas que moram nesta mesma residência podem usar a Netflix onde quiserem, seja em casa, na rua, ou enquanto viajam", explicou a empresa no comunicado. 

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