Tornozeleira para agressor que ignorar medida protetiva
Com o equipamento, viatura poderá ir até a mulher quando o agressor se aproximar da vítima. Medida está em análise no Conselho Nacional de Justiça
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Usando a tecnologia como grande aliada no combate à violência doméstica, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estuda obrigar que os agressores enquadrados na Lei Maria Penha passem a usar tornozeleiras eletrônicas em caso de descumprimento da medida protetiva.
A proposta foi enviada ao CNJ pelo advogado Júlio César Carminati Simões, especialista em Direito Constitucional. Ele explica que o monitoramento é uma forma de garantir maior eficácia das medidas determinadas pela lei, já que somente com as atuais, o número de vítimas não para de crescer.
“Casos de mulheres agredidas estão todos os dias na mídia. O juiz concede a medida protetiva, mas o agressor, com sentimento de posse, descumpre a medida e comete a agressão e até mata aquela mulher. Entre as medidas está a prisão. Mas se formos prender todos, não teremos cadeia suficiente. Então se o judiciário não pode manter todos presos, vamos monitorá-los”.
Júlio ressalta que o botão do pânico, por exemplo, é pouco usado porque não são todas as vítimas que possuem, e ainda depende de acionamento. “O objetivo da tornozeleira é proteger essas mulheres. O atual monitoramento ainda depende de a mulher acionar. Existe subordinação afetiva, psicológica. Precisamos buscar alternativas pelo lado do agressor”.
Na prática, se o agressor, usando a tornozeleira, se aproximar do local onde a vítima estará, o órgão fiscalizador poderá encaminhar uma viatura até o local, e evitar esse contato do agressor com a vítima.
O processo ingressou no CNJ na última segunda-feira e o conselheiro relator João Paulo Schoucair deu 30 dias para que o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) elabore estudo sobre o tema. “Não temos como adiantar o que o DMF irá recomendar antes de encerrado o prazo para apresentação”.
Em relação a prazos, o CNJ disse que não tem como precisar data, visto que, caso o conselheiro considere apresente novo ato normativo, a norma terá que ser submetida à apreciação do Plenário.
Avanço no enfrentamento da violência
Depois de entrar para as estatístiacas de quem sofreu violência doméstica, em julho deste ano, uma universitária de 20 anos decidiu não se calar. O autor da agressão, segundo ela, foi o seu ex-namorado. que não aceitava o término da relação.
Após ter sido agredida com uma garrafada quando saía de uma balada na Praia do Canto, em Vitória, ela registrou um Boletim de Ocorrência na Polícia Civil e pediu medida protetiva de urgência, que saiu em cinco dias, determinando que o agressor fique a uma distância de 500 metros dela.
Para ela, o uso de tornozeleiras pelos agressores é um avanço nesse enfrentamento.
Pedido de 10.317 mulheres
Sentindo-se humilhadas, ameaçadas e até com medo de morrer, 10.317 mulheres pediram medida protetiva no Estado, de janeiro a setembro deste ano.
Nesse universo, a Justiça concedeu 7.456 medidas protetivas. Março foi o mês com mais pedidos: 1.409.
Foi justamente em março que o governo do Estado lançou o programa Mulher Segura ES, que consiste na implantação do projeto de monitoramento eletrônico de agressores, por meio de tornozeleira. Ainda não há data para entrar em operação, uma vez que está em fase de testes.
Após ser instalada no corpo do homem que cometeu violência doméstica e é identificado pela Justiça como potencial ameaça à companheira, a solução vai funcionar como localizador do agressor.
A vítima vai receber um smartphone, que identifica se o potencial feminicida se aproxima, dentro de uma zona de distância determinada pela Justiça na medida protetiva.
Caso o agressor rompa o perímetro de segurança, os protocolos são acionados automaticamente. A tornozeleira eletrônica, primeiramente, emite alertas, informando que ele está ingressando em área proibida.
Caso não haja recuo por parte do homem, o 190 é acionado pela sala de monitoramento. O telefone também emite alertas sonoros e mostra a localização do monitorado, permitindo que a vítima se abrigue em zona segura, até a chegada da Polícia Militar.
Para a coordenadora da Violência Doméstica do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, juíza Hermínia Maria Silveira Azoury, o uso das tornozeleiras é importante e irá auxiliar no combate à violência doméstica.
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