Homem que manteve mulher e filhos presos foi intimado em 2020, mas não apareceu

Preso preventivamente suspeito de manter a mulher e os dois filhos sob cárcere privado por 17 anos no bairro Jardim Guaratiba, na zona oeste do Rio de Janeiro, o manobrista Luiz Antonio Santos Silva já havia sido intimado pela Polícia Civil em 2020 para ser ouvido durante a investigação do caso.

Mas nem ele nem nenhuma das outras quatro pessoas intimadas a depor compareceram à 36ª Delegacia de Polícia (no bairro de Santa Cruz) na ocasião.

Até a publicação desta reportagem, a Polícia Civil não informou se o homem suspeito do crime tem advogado de defesa.

Documentos da investigação apontam que após receber denúncia de que uma mulher estaria sendo submetida a cárcere privado por mais de uma década, o Conselho Tutelar enviou em 2020 representantes - incluindo um assistente social e uma psicóloga- até a casa na qual o possível crime acontecia.

No local, o grupo constatou que de fato a mulher e seus dois filhos, ambos portadores de deficiência intelectual, vinham sofrendo maus tratos e sendo impedidos de ter contato com o mundo externo havia 13 anos.

O caso então foi para a 36ª DP, que instaurou um inquérito e intimou os envolvidos, incluindo Silva, a mulher, os filhos e o representante do conselho – nenhum deles compareceu, porém. Apesar dessas ausências, a Polícia Civil não realizou novas diligências para investigar o suposto crime.

A delegacia responsável pelo caso trocou diversas vezes de delegado durante a pandemia.

Quando a polícia enviou uma série de inquéritos para o Ministério Público no ano seguinte, o caso foi incluído, embora sem novos detalhes. O relatório final só foi enviado de vez à Promotoria no dia 29 de julho de 2022, um dia após a mulher e seus dois filhos terem sido resgatados por policiais militares.

Procurada, a Polícia Civil não explicou porque não fez novas diligências depois que o homem não compareceu para depor.

A corporação confirmou, apenas, que as investigações tiveram início em 2020 quando o caso foi registrado na 43ª DP (Guaratiba). Na sequência, o caso foi encaminhado à 36ª DP (Santa Cruz) para apuração dos fatos, uma vez que a rua indicada no boletim de ocorrência da denúncia indicava que a casa ficava em um trecho da rua Nagib Assad. As diligências no local, porém, não acharam nada.

Ainda segundo a polícia, depois que o caso veio a público foi constatado que o endereço estava errado e que o imóvel ficava em um trecho da Nagib Assad em Pedra de Guaratiba. A corporação afirma ainda que o inquérito foi enviado três vezes ao Ministério Público para providências.

A Promotoria afirma, em nota, que a denúncia inicial feita ao Conselho Tutelar não trazia menção a cárcere privado e apontava apenas a suspeita de um crime praticado contra uma mãe, uma filha adulta e um filho adolescente. O relato do conselheiro, porém, já dizia que as vítimas estavam a 13 anos presos em casa sem contato com o exterior.

A reportagem não conseguiu localizar o conselheiro chamado para depor em 2020.

Atualmente, o caso está sendo investigado pela Delegacia de Atendimento à Mulher da zona oeste. O inquérito principal já está concluído e deve ser encaminhado ao Ministério Público ainda nesta sexta-feira (5).

Além deste, a delegada Cristiane Carvalho de Almeida instaurou um segundo, ainda em fase inicial, para investigar um possível abuso psicológico sofrido pela mãe e pela filha.

Ao decretar a prisão preventiva de Silva, a juíza Monique Correa Brandão dos Santos Moreira citou como argumento a "suposta conduta do agente, que restringiu a liberdade da sua esposa e filhos, privando-os de alimentação e condições mínimas de sobrevivência, submetendo-os, ainda, a intenso sofrimento físico e mental por longos anos".

A magistrada relatou na decisão que a mulher de Silva, Edna, 40, sofria de fraquezas impostas pelas condições precárias e que os filhos, Gisele, 22, e Wesley, 19, foram encontrados com as extremidades amarradas por cordas. Seus nomes completos não foram divulgados.

"[Edna] informou, ainda, que o custodiado nunca permitiu que seus filhos frequentassem escola e que já teriam ficado até três dias sem comer", escreveu a juíza.

As secretarias de Assistência Social e de Saúde do município afirmaram que mantêm o acompanhamento das vítimas e que trabalham no recebimento de doações para eles.