210 mil veículos com IPVA atrasado no ES podem parcelar suas dívidas

Carros no trânsito: IPVA é obrigatório para que os veículos com menos de 15 anos de fabricação possam circular pelas ruas |  Foto: Douglas Schneider / AT

O pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) está atrasado para 210 mil veículos, entre carros, motos e caminhões.

Os donos dos veículos com o imposto atrasado podem parcelar o pagamento em até 10 vezes. 

O IPVA é obrigatório para que os veículos com menos de 15 anos de fabricação possam circular pelas ruas. No Estado são 2 milhões de veículos atualmente.

Segundo o auditor fiscal da Receita Estadual Fernando Guilherme Vial da Custódia, dos 210 mil veículos, que representam 16% do total, 127 mil são somente motos e motonetas. O acumulo da dívida chega a R$ 47 milhões.

Fernando Guilherme Vial da Custódia, auditor fiscal da Receita Estadual, explica que o acumulo da dívida chega a R$ 47 milhões |  Foto: Douglas Schineider/AT

“No fim do ano passado eram 340 mil. Então, tivemos uma queda de devedores e estava dentro do esperado, pois é natural que os proprietários busquem regularizar”, afirma.

O atraso no pagamento do IPVA acarreta a cobrança de multa de até 20% e juros de 1% ao mês, além de inscrição do contribuinte no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).

O parcelamento do débito em atraso pode ser feito por meio das agências da Receita Estadual, através de atendimento presencial, mediante agendamento.

O parcelamento pode ser realizado em até 10 vezes, dependendo do valor, com parcela mínima de 50 VRTE (Valor de Referência do Tesouro Estadual), o que equivale a R$ 201,75, no cálculo atual.

“O parcelamento pode ser realizado ainda por meio de empresas credenciadas pelo Detran, porém a juros de mercado”, diz o auditor.

Com o objetivo de reduzir a inadimplência, há possibilidade do IPVA do próximo ano poder ser pago em até seis parcelas mesmo estando em dia.

Hoje, é possível parcelar em até quatro vezes. A Assembleia Legislativa aprovou o projeto, que depende somente de sanção pelo governador Renato Casagrande.

FIQUE POR DENTRO

O que é IPVA?

- O Imposto sobre a Propriedade de Veículos (IPVA) é uma cobrança anual obrigatória a todos os proprietários de veículos.

- O estado conta com uma frota de 2 milhões de veículos.

- Os municípios com mais inadimplentes em valores a recolher são Alto Rio Novo e Marataízes, com 11%. Significa que do total a recolher de Alto Rio Novo, 11% não foram recolhidos.

Pagamentos e parcelamentos

- Para pagamento à vista do IPVA em atraso, o DUA pode ser emitido por meio do site https://sefaz.es.gov.br/ ou por meio do aplicativo ES na Palma da Mão.

- O parcelamento pode ser realizado em até 10 vezes, dependendo do valor, com parcela mínima de 50 VRTE, o que equivale a R$ 201,75.

- O agendamento deve ser feito pelo site conectacidadao.es.gov.br/.

Fonte: Receita Estadual e Sefaz.

Isenção para 885 mil

Atualmente são 885 mil veículos isentos ou imunes de IPVA no Estado, segundo o auditor fiscal da Receita Estadual Fernando Custódia. Desse total, 810 mil são pelo motivo de possuírem mais de 15 anos de fabricação, ou seja, de 2006 ou mais antigos.

Para o próximo ano, a previsão é que mais 85 mil veículos fiquem isentos por possuírem mais de 15 anos de fabricação, sendo 2007 o ano de fabricação. A isenção pelo motivo de mais de 15 anos de fabricação é automática via sistema.

Os demais principais motivos, táxi e pessoas com deficiência (PCD), por exemplo, devem ser solicitados às agências da Receita Estadual em até 60 dias da emissão da nota fiscal, caso de veículos novos, ou até 30 dias antes do vencimento do imposto para veículos usados.

O agendamento para solicitação deve ser feito pelo site Conecta Cidadão.