Juízes suspeitos de venda de sentença se entregam após recursos serem negados
Os juízes Alexandre Farina e Carlos Alexandre Gutmann se apresentaram à polícia no início da noite desta terça-feira (28), após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassar, nesta segunda-feira (27), a liminar que havia colocado os dois em liberdade.
De acordo com o advogado do juiz Alexandre Farina, Raphael Lima, nos últimos dias em que Farina estava solto ficou claro que a prisão era desnecessária. “Não teve motivo novo, nem dele e nem de qualquer outra pessoa, para que voltasse a ser preso”, disse.
Já o advogado Israel Domingo, responsável pelo Carlos Alexandre Gutmann, preferiu não se manifestar.
Os dois foram colocados em liberdade em agosto deste ano por decisão liminar do ministro Joel Ilan Paciornik, do STJ. Os magistrados estavam detido no Quartel do Comando Geral (QCG) da Polícia Militar, em Maruípe, Vitória.
Na época, o primeiro a deixar o local foi Farina, em 6 de agosto. Na sequência, Carlos Gutmann também se beneficiou de uma decisão do STJ para deixar o local.
Nesta segunda, porém, ao julgar o mérito do pedido o ministro Joel Ilan Paciornik decidiu cassar a liminar concedida por ele em agosto e determinou que os juízes retornassem para o presídio.
Em 29 de agosto, A Tribuna havia adiantado que o Ministério Público Federal (MPF) deu parecer favorável ao recurso do Ministério Público do Estado (MP-ES) pedindo o cancelamento dos habeas corpus dos quatro investigados no caso de suposta venda de sentença no Fórum da Serra.
Além dos dois magistrados, a decisão também se estende ao empresário Eudes Cecato, acusado de ser beneficiado pela compra de sentença.
A possível fraude envolvendo os juízes foi descoberta após a Justiça autorizar acesso ao conteúdo do telefone apreendido judicialmente do ex-policial civil Hilário Frasson, acusado de ter mandado assassinar a médica Milena Gottardi, sua ex-mulher.
Ele teria mantido conversas pelo WhatsApp com Farina, negociando a compra da sentença para favorecer o empresário do ramo imobiliário Eudes Cecato.
As negociações teriam ocorrido ao longo do mês de fevereiro de 2017, e a sentença foi proferida no dia 3 de março do mesmo ano. Segundo a denúncia, Farina e Gutmann atuaram em conluio para, em troca de vantagem econômica, atender aos interesses do empresário.
O Ministério Público do Estado (MP-ES) solicitou a prisão preventiva dos dois por estarem supostamente interferindo nas investigações, que foi concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ-ES), no final de julho. As defesas dos juízes recorreram e foram atendidas pelo STJ, em decisão liminar no início de agosto.
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