7.200 consumidores indenizados por falhas em produtos e atendimentos

7.200 pessoas foram indenizados |  Foto: Divulgação

Amparados no Código de Defesa do Consumidor, 7.200 pessoas recorreram à Justiça em busca dos seus direitos e foram indenizadas por falhas em produtos, serviços e atendimentos.

Esse número representa 80% das ações julgadas pelos Juizados Especiais Cíveis na Grande Vitória nos últimos 12 meses.

O cálculo foi feito pelo juiz Paulo Abiguenem Abib, titular do 4º Juizado Cível de Vitória. Ele contou que nesse período foram ajuizadas cerca de 9 mil ações.

Entre as empresas condenadas estão companhias aéreas, telefonia, instituições bancárias, planos de saúde, lojas físicas de departamento e de compras virtuais, além daquelas que prestam serviços essenciais.

O magistrado disse que as indenizações oscilam de R$ 1 mil, para situações consideradas mais simples, a R$ 20 mil, nos casos mais complexos, como cobrança abusiva (sem constrangimento), até negativação indevida, respectivamente. Os valores incluem danos morais e materiais.

Fila em bancos é uma das queixas. Em uma das decisões, do início deste mês, uma moradora ganhou uma indenização de R$ 2 mil. Ela aguardou por mais de uma hora para ser atendida.

Nos exemplos de casos julgados em que a indenização foi igual ou superior a R$ 10 mil, estão o de um paciente que teve uma cirurgia para retirada de pedra nos rins negada pelo plano de saúde.

Em outro caso, uma moradora de Vila Velha foi vítima de fraude. Ela teve o nome indevidamente utilizado para a compra de um veículo e será indenizada em R$ 10 mil pela concessionária e pelo banco que firmaram o contrato de financiamento.

A advogada especialista em Direito do Consumidor Luíza Simões afirmou que são muitos os casos relacionados a falhas na prestação de serviço, especialmente, contra companhias aéreas ou por negativações indevidas.

“Um dos casos foi de uma consumidora que teve o celular roubado, mas tinha feito o seguro. Ela acionou a operadora de seguro, fez tudo certo, reuniu a documentação. Quase um ano depois, o seguro ainda não enviava novo aparelho, então, ingressamos com ação e ela ganhou R$ 5 mil de indenização”.