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Pernambuco
Espírito Santo
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Morador que teve o carro avariado por portão eletrônico não será indenizado pelo condomínio. Assim decidiu a Justiça de Goiânia/GO ao constatar que o autor não comprovou que houve falha no equipamento. A sentença foi redigida pelo juiz leigo Bruno Rodrigu
O termo "presente" comporta acepção de participação, mesmo sem comparecimento material, de modo que o voto colhido por telefone (ou por outra modalidade telepresencial, como videoconferência) não apresenta qualquer vício capaz de ensejar a anulação da ass
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade de citação relativa a uma reclamação trabalhista que só foi encaminhada a uma microempresa, pelo porteiro do prédio, 34 dias depois de entregue, motivando a ausência à audiência e a ap
As mulheres já ocupam 39% dos cargos de síndico de condomínios no Brasil. É o que revela o Censo 2021 do SíndicoNet, realizado com mais de 5 mil pessoas em todo o Brasil, entre síndicos moradores, síndicos profissionais, administradoras de condomínios, su
O corte indevido do fornecimento de água, um elemento básico para a vida digna, configura dano moral. O entendimento é da 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao condenar um condomínio a indenizar pelo corte da água de uma mor
A LEI COMPLEMENTAR 150/15, que trata do trabalho doméstico, estabelece que o vínculo empregatício só será reconhecido quando houver prestação de serviços contínua por mais de dois dias na semana. Acontece que tal regra só alcança a atividade doméstica, ou
É notável que a pandemia alterou a relação que tínhamos com a nossa casa. Se antes ela era um local que usávamos para descansar depois de um longo dia de trabalho, essa relação foi modificada quando fomos obrigados a ficar isolados por causa da Covid-19.D
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