Vitória e Serra limitam gastos com viagens e servidores
Decretos tiveram como objetivo controlar despesas e otimizar o uso dos recursos públicos
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As prefeituras de Vitória e Serra publicaram decretos para controlar despesas e otimizar o uso dos recursos públicos. Os decretos foram publicados no Diário Oficial de cada município, na quinta-feira (02).
Em Vitória, o decreto nº 24.549 estabelece diretrizes e providências para controle e qualificação das despesas do Poder Executivo Municipal. O objetivo, segundo a prefeitura, é "otimizar os recursos financeiros e qualificar o gasto público, primando pela eficiência na gestão governamental, sem prejuízo dos serviços ofertados à sociedade".
Para isso, a administração municipal decidiu suspender a formalização de novos contratos para prestação de serviços ou o acréscimo de valor em contratos vigentes; a realização de eventos que envolvam contratação de buffet, coffee break, locação de espaço, iluminação, sonorização, equipamentos de palcos, etc.; e a aquisição de veículos e imóveis.
Também estão suspensas novas operações de crédito, concessão de horas extras a servidores, participação de servidores em cursos, congressos ou seminários fora da Grande Vitória, realização de concurso público, criação de cargos, empregos ou funções, entre outras restrições.
As medidas foram estipuladas pelo Comitê de Controle dos Gastos Públicos (CCGP), criado no início do primeiro mandato do prefeito Lorenzo Pazolini, em 2021, para reduzir as despesas da administração pública.
Já a Prefeitura da Serra, por meio do decreto nº 55, determinou uma série de restrições para controle dos gastos. Entre elas está a limitação de despesas com locação de veículos e combustível; passagens e diárias; contratos de vigilância, limpeza e conservação; telecomunicações e serviços de tecnologia da informação; e materiais de consumo.
Além disso, está suspensa a contratação de consultorias externas; celebração de aditivos que aumentem o valor inicial dos contratos; realização de eventos que envolvam custos com buffet, coffee break, locação de espaços e serviços correlatos; celebração de novos contratos de locação de imóveis, entre outras medidas.
O decreto também cria o Comitê Extraordinário de Avaliação do Gasto Público (Comex). O órgão ficará responsável por avaliar contratos, processos e procedimentos administrativos; propor medidas de racionalização de despesas e reestruturação administrativa; e fomentar a transparência e a eficiência na aplicação dos recursos públicos.
O comitê será composto por até cinco membros, entre eles o secretário municipal da Fazenda, Henrique Valentim, que exercerá a função de coordenador-geral. Os demais membros serão indicados pelo prefeito Weverson Meireles, e serão escolhidos entre servidores ou profissionais com experiência em gestão pública, finanças ou áreas correlatas.
Entre os objetivos do comitê estão: revisar e propor adequações em contratos administrativos e políticas públicas para melhorar a eficiência dos gastos; reduzir despesas sem comprometer a qualidade dos serviços oferecidos à população; garantir o alinhamento entre os resultados esperados e os recursos aplicados; e avaliar e propor medidas relacionadas à gestão de gastos com pessoal.
Já as metas iniciais do Comex incluem reduzir em 10% tanto a quantidade de cargos comissionados, na administração direta e indireta, quanto o valor dos contratos contínuos vigentes.
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