Veja o que é permitido na hora de votar neste domingo
Justiça Eleitoral tem normas do que pode ou não fazer na hora da votação
Escute essa reportagem
Neste domingo (30), eleitores devem ficar atentos às regras eleitorais na hora de votar. A Justiça Eleitoral tem normas do que pode ou não fazer no dia de hoje. E se desrespeitadas, elas podem resultar até em prisões.
Entre as regras para o dia de hoje estão evitar trajes de banho, não usar aparelho celular na cabine de votação e não entrar armado no local da votação. Confira:
Regras para o dia de votação
Trajes de praia
O ELEITOR pode ir votar de bermuda, chinelos, regata, shorts e saia, sem problemas. Porém, não pode votar trajando apenas roupas de banho (biquínis, maiôs ou sungas), nem votar sem camisa ou nu.
Aparelhos celulares
NA CABINE DE VOTAÇÃO, não é permitido, em hipótese alguma, portar celular, máquinas fotográficas, filmadoras, equipamento de radiocomunicação ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto, ainda que desligados.
O ELEITOR DEVERÁ desligar todos os aparelhos eletrônicos que estejam em sua posse e seguir as orientações dos mesários para posicionar os equipamentos em uma cadeira ou mesa localizada entre a cabine de votação e os mesários.
O DESCUMPRIMENTO da regra pode configurar crime previsto no art. 312 do Código Eleitoral (violar ou tentar violar o sigilo do voto), sujeitando-se o infrator à pena de 2 anos de detenção.
Porte de armas
O POLICIAL QUE esteja de folga no dia da eleição e o cidadão comum (mesmo que possua porte legal de armas ou licença estatal) não podem aproximar-se ou entrar armados no local de votação.
APENAS OS AGENTES em atividade de policiamento geral no dia das eleições, devidamente uniformizados, podem manter o porte da arma no momento em que for votar.
ASSIM COMO QUALQUER eleitor, antes de adentrar na cabine de votação, o policial deve desligar celulares, filmadoras, câmeras operacionais portáteis ou quaisquer outros equipamentos eletrônicos, posicionando-os no local indicado pelos mesários.
Polícia no local de votação
Se necessário o poder de polícia nos locais de votação, o presidente da mesa receptora de votos ou autoridade eleitoral poderá acionar os policiais a serviço da Justiça Eleitoral.
Anotações
O eleitor pode levar anotação (em papel) com os números dos candidatos escolhi dos, a chamada “cola”, para a cabine de votação.
É PROIBIDO o uso de celular ou eletrônicos diversos para acesso às anotações dos números dos candidatos escolhidos pelo eleito.
Vestuário sem propaganda
OS (AS) SERVIDORES (AS) da Justiça Eleitoral, mesários (as) e escrutinadores (as) não podem utilizar vestuário ou objeto que contenha qual quer propaganda de partido político, de coligação, federação ou de candidato (a) no recinto das seções eleitorais e juntas apuradoras.
É VEDADO o uso de vestuário padronizado pelos fiscais partidários.
Receber ajuda (PCDs)
CASO SEJA NECESSÁRIO, a eleitora ou o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida pode ser auxiliado por pessoa de sua escolha, sendo permitido inclusive que o ajudante digite os números na urna.
Mas O AJUDANTE NÃO pode ser vinculado a partido ou candidato. (Exemplo: fiscal de partido).
TAMBÉM NÃO É PERMITIDO o auxílio de servidores da Justiça Eleitoral ou de mesários.
Manifestações
ELEITORES PODEM realizar manifestação individual e silenciosa, através de bandeiras, broches, adesivos, camisetas ou bonés.
ATÉ O TÉRMINO do horário de votação não pode realizar aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado, bandeiras, broches, adesivos e camisetas.
Fonte: Governo do Estado, prefeituras citadas na reportagem e Tribunal Superior Eleitoral.
Comentários