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Política

Veja o que é permitido na hora de votar neste domingo

Justiça Eleitoral tem normas do que pode ou não fazer na hora da votação


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Neste domingo (30), eleitores devem ficar atentos às regras eleitorais na hora de votar. A Justiça Eleitoral tem normas do que pode ou não fazer no dia de hoje. E se desrespeitadas, elas podem resultar até em prisões. 

Imagem ilustrativa da imagem Veja o que é permitido na hora de votar neste domingo
Uso de telefone celular é vedado no momento da votação, devendo o aparelho ser entregue ao mesário pelo eleitor |  Foto: Divulgação

Entre as regras para o dia de hoje estão evitar trajes de banho, não usar aparelho celular na cabine de votação e não entrar armado no local da votação. Confira:

Regras para o dia de votação 

Trajes de praia

O ELEITOR pode ir votar de bermuda, chinelos, regata, shorts e saia, sem problemas. Porém, não pode votar trajando apenas roupas de banho (biquínis, maiôs ou sungas), nem votar sem camisa ou nu.

Aparelhos celulares

 NA CABINE DE VOTAÇÃO, não é permitido, em hipótese alguma, portar celular, máquinas fotográficas, filmadoras, equipamento de radiocomunicação ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto, ainda que desligados.

O ELEITOR DEVERÁ desligar  todos os aparelhos eletrônicos que estejam em sua posse e seguir as orientações dos mesários para posicionar os equipamentos em uma cadeira ou mesa localizada entre a cabine de votação e os mesários.

O DESCUMPRIMENTO  da regra pode configurar crime previsto no art. 312 do Código Eleitoral (violar ou tentar violar o sigilo do voto), sujeitando-se o infrator à pena de 2 anos de detenção.

Porte de armas

O POLICIAL QUE esteja de folga no dia da eleição e o cidadão comum (mesmo que possua porte legal de armas ou licença estatal) não podem aproximar-se ou entrar armados no local de votação.

APENAS OS AGENTES em atividade de policiamento geral no dia das eleições, devidamente uniformizados, podem manter o porte da arma no momento em que for votar.

ASSIM COMO QUALQUER eleitor, antes de adentrar na cabine de votação, o policial deve desligar celulares, filmadoras, câmeras operacionais portáteis ou quaisquer outros equipamentos eletrônicos, posicionando-os no local indicado pelos mesários.

Polícia no local de votação

Se  necessário o poder de polícia nos locais de votação, o presidente da mesa receptora de votos ou autoridade eleitoral poderá acionar os policiais a serviço da Justiça Eleitoral. 

Anotações

O eleitor pode  levar anotação (em papel) com os números dos candidatos escolhi dos, a chamada “cola”, para a cabine de votação.

É PROIBIDO o uso de celular ou eletrônicos diversos para acesso às anotações dos números dos candidatos escolhidos pelo eleito.

Vestuário sem propaganda

OS (AS) SERVIDORES (AS) da Justiça Eleitoral, mesários (as) e escrutinadores (as) não podem utilizar vestuário ou objeto que contenha qual quer propaganda de partido político, de coligação, federação ou de candidato (a) no recinto das seções eleitorais e juntas apuradoras. 

É VEDADO o uso de vestuário padronizado pelos fiscais partidários.

Receber ajuda (PCDs)

CASO SEJA NECESSÁRIO, a eleitora ou o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida pode ser auxiliado por pessoa de sua escolha, sendo permitido inclusive que o ajudante digite os números na urna.

Mas O AJUDANTE NÃO pode ser vinculado a partido ou candidato. (Exemplo: fiscal de partido).

TAMBÉM NÃO É PERMITIDO o auxílio de servidores da Justiça Eleitoral ou de mesários.

Manifestações 

ELEITORES PODEM  realizar manifestação individual e silenciosa, através de bandeiras, broches, adesivos, camisetas ou bonés.

ATÉ O TÉRMINO do horário de votação não pode realizar aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado, bandeiras, broches, adesivos e camisetas.

Fonte: Governo do Estado, prefeituras citadas na reportagem e Tribunal Superior Eleitoral.

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