Planalto repassa a projeto de Michelle R$ 7,5 mi doados para testar Covid-19
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O governo federal desviou a finalidade de R$ 7,5 milhões doados especificamente para a compra de testes rápidos da Covid-19 e repassou a verba ao programa Pátria Voluntária, liderado pela primeira-dama, Michelle Bolsonaro.
No dia 23 de março, a Marfrig, um dos maiores frigoríficos do país, anunciou que doaria o valor ao Ministério da Saúde para a compra de 100 mil testes rápidos de Covid. O Brasil enfrentava as primeiras semanas da pandemia e escassez de testes, que eram recomendados pelas OMS (Organização Mundial da Saúde).
Em 20 de maio, segundo a empresa disse por escrito à reportagem, a Casa Civil informou que o dinheiro seria usado "com fim específico de aquisição e aplicação de testes de Covid-19".
No dia 1º de julho, no entanto, com o dinheiro já transferido, o governo Bolsonaro a consultou sobre a possibilidade de usar a verba não nos testes, mas em outras ações de combate à pandemia. Os recursos foram então parar no projeto Arrecadação Solidária, vinculado ao Pátria.
Como a Folha de S.Paulo mostrou na quarta-feira (30), o programa liderado por Michelle repassou, sem edital de concorrência, dinheiro do Arrecadação Solidária a instituições missionárias evangélicas aliadas da ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos), para a compra e distribuição de cestas básicas.
Os R$ 7,5 milhões da Marfrig representam quase 70% da arrecadação do programa até agora –R$ 10, 9 milhões. Na ocasião das doações para os testes de Covid, a empresa citou o Ministério da Saúde e celebrou o gesto.
"Esperamos que nossa iniciativa seja seguida por outras companhias brasileiras", disse o presidente do seu conselho de administração, Marcos Molina.
A empresa também lembrava que um dia antes, em 22 de março, o então ministro Luiz Henrique Mandetta informou que o governo tentaria firmar parcerias com a iniciativa privada para financiamento de parte das compras dos kits.
Reportagem da Folha de S.Paulo publicada em 1º de abril mostrou que, para conseguir fazer os testes na época, era necessário ser profissional de saúde ou de segurança, estar em estado grave ou ter morrido.
Segundo a Marfrig, a Casa Civil, responsável por coordenar o programa da primeira-dama, enviou em 20 maio "comunicação oficial" com detalhes sobre o programa de voluntariado e informando que os valores doados deveriam ser depositados numa conta da Fundação do Banco do Brasil, gestora dos recursos do Pátria, "com fim específico de aquisição e aplicação de testes de Covid-19".
"Dias depois, a Marfrig realizou a transferência bancária do valor proposto, de acordo com as orientações da Casa Civil", relatou a empresa à reportagem.
No dia 1° de julho, segundo a Marfrig, o destino do dinheiro transferido ao governo mudou. A empresa diz ter sido então consultada "sobre a possibilidade de destinar a verba doada não para a compra de testes por parte do Ministério da Saúde, mas para outras ações de combate aos efeitos socioeconômicos da pandemia de Covid-19, especificamente o auxílio a pequenos negócios de pessoas em situação de vulnerabilidade".
"Como a ação estava diretamente ligada à mitigação dos danos causados pela pandemia, a Marfrig concordou com a nova destinação dos recursos doados", disse.
A reportagem questionou a Casa Civil sobre o caso, mas não houve resposta até a conclusão desta edição.
O programa da primeira-dama já consumiu cerca de R$ 9 milhões dos cofres públicos em publicidade pagos pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência.
A definição de quem recebe os recursos doados ocorre "no âmbito do Conselho de Solidariedade", composto por representantes dos ministérios da Mulher, do Desenvolvimento Regional, da Ciência e Tecnologia, Casa Civil e Secretaria de Governo.
Segundo a Casa Civil, o dinheiro foi usado para a compra e distribuição de cestas básicas a mais famílias vulneráveis à pandemia.
De acordo com ata de uma reunião do grupo do dia 11 de maio, obtida pela reportagem por Lei de Acesso à Informação, houve discussão sobre destinação dos valores também para a compra de medicamentos.
O conselheiro Pedro Florêncio, que representa a Casa Civil, disse que "no seu entendimento, medicamento também deve ser considerado uma prioridade" entre as entregas do programa. Já a secretária-executiva do programa, Adriana Pinheiro, disse acreditar que "alimentos e produtos de higiene básica seriam itens prioritários".
Viviane Petinelli, representante da pasta de Damares, afirmou no encontro que, por sua experiência na pasta, "todas as solicitações que estão recebendo são de alimentos e EPIs (Equipamento de Proteção Individual), e nenhuma de medicamentos".
Na reunião, Adriana Pinheiro sugeriu que os recursos fossem enviados à Associação de Missões Transculturais Brasileiras (AMTB), indicada por Damares, como revelou a Folha de S.Paulo.
Criado por decreto do presidente em julho de 2019, o Pátria Voluntária pretende fomentar o voluntariado e estimular o crescimento do terceiro setor, arrecadando dinheiro de instituições privadas e repassando para organizações sociais.
A AMTB recebeu R$ 240 mil. Ela consta do site da Receita Federal e em sua própria página na internet com o mesmo endereço de registro da ONG Atini, fundada por Damares em 2006 e onde a ministra atuou até 2015. A reportagem esteve no local, onde funciona um restaurante desde novembro do ano passado.
A reportagem pediu a prestação de contas das organizações à Casa Civil, que respondeu que ela é feita para a Fundação Banco do Brasil, que apoia o programa.
Desde abril, foram arrecadados R$ 10,9 milhões, dos quais R$ 4,3 milhões foram aplicados até agora sem um edital público. Segundo a Casa Civil, o programa passou a fazer chamamento público para o restante das doações.
Duas organizações filiadas à AMTB também receberam verbas de doações sem edital público: o Instituto Missional (R$ 391 mil) e o SIM (Serviço Integrado de Missões, R$ 10 mil). São as as que receberam os maiores repasses até agora. Todos os recursos foram para distribuição de cestas básicas "a famílias vulneráveis".
A assessoria do ministério de Damares diz que que a AMTB "é uma entidade que reúne mais de 50 instituições com capilaridade em todo o território nacional para apoiar as ações do programa Pátria Voluntária".
A pasta diz entender que "o atendimento aos povos indígenas, comunidades quilombolas e ribeirinhas será efetivo e de qualidade com a parceria com entidades com esta finalidade, como ocorre com as Santas Casas de saúde em todo o Brasil".
O presidente da AMTB, Paulo Feniman, disse que a organização não funciona mais no local apontado pelo site e que este poderia estar desatualizado. O endereço foi retirado do site após o contato da reportagem. Feniman disse que, "por ser uma associação, a AMTB só tem endereço fiscal".
Procurada pela reportagem, a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência não respondeu sobre os critérios utilizados para que essas entidades recebessem os recursos e nem sobre a relação entre as ONGs.
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