Mendonça manda soltar suspeitos de desvios no INSS
André Mendonça revisou medidas da Operação Sem Desconto, revogou prisões de suspeitos de desvios no INSS e manteve restrições como tornozeleira
O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), flexibilizou nesta terça-feira (8) medidas contra alvos da Operação Sem Desconto, que investiga descontos indevidos no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), inclusive com a revogação de prisões.
Até o momento, foram seis decisões. A expectativa do gabinete do relator, no entanto, é revisar as situações de outros alvos da investigação.
As decisões foram dadas em meio a discussões feitas, nos bastidores, pelo presidente da corte, Luiz Edson Fachin, para repensar as relatorias dos casos INSS e Master e conter a crise entre Mendonça e Alexandre de Moraes.
O ministro determinou a soltura do ex-procurador-geral do INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho. Ele estava preso preventivamente e passará a usar tornozeleira eletrônica e fica proibido de ter contato com demais envolvidos no caso e de deixar o país.
"Os riscos remanescentes podem ser adequadamente enfrentados por medidas menos sacrificantes do que a prisão preventiva. As cautelares ora impostas são suficientes, na fase atual da investigação, para prevenir e repelir eventual prática ilícita relacionada aos fatos apurados na Operação Sem Desconto, sem necessidade de manutenção da restrição absoluta da liberdade ambulatorial", disse o ministro.
No geral, o relator reduziu um grau de cada medida imposta, sob o entendimento de que os envolvidos estão fora dos cargos e as provas do caso já foram coletadas.
Thaisa Hoffmann Jonasso, mulher de Virgílio, também teve a prisão revogada. Ela estava em regime domiciliar por ter filha com menos de 12 anos.
Houve ainda decisões sobre Samuel Chrisostomo do Bomfim Junior, apontado como operador financeiro da Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares).
Mendonça também determinou a retirada da tornozeleira de Pedro Alves Corrêa Neto; do presidente da Conafer, José Carlos Roberto Ferreira Lopes (que mudou seu nome para Ahmed Mohamad Oliveira por motivos religiosos), e de Gilmar Stelo.
Para eles, o relator proibiu contato, por qualquer meio, com outros investigados e testemunhas. Também proibiu que deixem o país ou acessem sedes, escritórios, unidades ou dependências de entidade associativa com a qual já tenham tido alguma relação.
Os processos estavam sem andamento público desde fevereiro deste ano.
Em novembro, a Folha de S.Paulo mostrou que mensagens interceptadas pela Polícia Federal apontavam "fortes indícios" de que José Carlos Oliveira foi estratégico para o esquema, "haja vista que sua atuação foi decisiva para o funcionamento e blindagem da fraude da Conafer.
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