Fachin dá 72 horas para Mendonça responder a recurso da AGU sobre diretor da PF
Presidente do STF deu prazo para André Mendonça se manifestar sobre recurso da AGU que contesta afastamento de Andrei Rodrigues da PF
O presidente do STF, Edson Fachin, deu 72 horas para que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça se manifeste sobre o pedido da AGU (Advocacia-Geral da União), que tenta reverter o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
A AGU, ligada ao governo Lula (PT), recorreu nesta terça-feira (8) da decisão de Mendonça e apontou ser prerrogativa da Presidência da República, não de um ministro do STF, indicar e demitir o diretor-geral da PF.
O órgão pediu "em caráter de urgência" que Fachin suspenda liminarmente a decisão de Mendonça. Assinado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e por outros integrantes da AGU, o recurso sustentou que houve "grave lesão à ordem pública e administrativa".
Messias afirmou que o afastamento cautelar "viola frontalmente a prerrogativa constitucional privativa do presidente da República para prover e desprover cargos de direção da Polícia Federal". Ele disse que a "descontinuidade abrupta" na gestão da PF "compromete o funcionamento das atividades de polícia judiciária e gera risco de desorganização institucional".
Mendonça retirou Andrei do cargo depois de a PF ter produzido um relatório interno usado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, para pedir uma investigação contra ele.
No documento da PF, foram sugeridos crimes de abuso de autoridade, improbidade administrativa e de responsabilidade na condução do caso do Banco Master e do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Na decisão desta terça, Mendonça usou termos como surreal e inimaginável para descrever o material produzido pela Polícia Federal e até ironizou seu teor ao usar aspas quando o classifica como documento.
Mendonça ainda disse que o relatório revelou que ele e Messias foram alvo de monitoramento pela PF, por pelo menos 30 dias, ainda neste ano.
O documento da polícia também acusou Mendonça de ter agido para direcionar as investigações contra Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), "com quebra da imparcialidade judicial e favorecimento a determinados grupos políticos".
A acusação de abuso de autoridade ocorreu depois que Mendonça tornou públicas apurações da PF que identificaram Moraes como interlocutor do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. O relator sinalizou disposição para levar ao plenário a possibilidade de abrir uma investigação formal contra o colega.
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