“Relacionar-se com menor de 14 anos é crime e pronto”, diz delegado

Vinicius Landeira lembrou que às vezes a vítima e a própria família não enxergam problema nesses casos |  Foto: Fabio Nunes/AT

Muitas pessoas não sabem, mas manter relacionamento com adolescentes, menores de 14 anos, é  crime e está previsto na Constituição Brasileira. É o que afirma o delegado-adjunto da  Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), Vinicius Fandino Landeira.

O delegado lembrou que é frequente situações em que vítimas e, às vezes, a própria família das vítimas não enxergam problema nesses casos, já que alguns acontecem de forma “consensual”. 

“Mas o legislador determinou de forma absoluta que se relacionar com criança, abaixo de 14 anos, é crime. Não existe relação consensual com criança, abaixo de 14 anos, isso configura estupro de vulnerável. Relacionar-se com criança, abaixo de 14 anos é crime e pronto”, disse o delegado. 

Durante a operação “Lar Seguro”, da DPCA, um jovem foi preso em flagrante ao invadir a delegacia, atrás da companheira, para agredi-la. Segundo a polícia, ele mantinha a adolescente, de apenas 15 anos, em cárcere privado por cerca de dois meses. 

“Nesse dia, ela falou que ia à casa de uma amiga, só que  ele foi atrás dela, dentro do ônibus. Ela saltou perto da delegacia e entrou. Como ele estava atrás dela,  foi atrás. Nós agimos, ele saiu, mas voltou e confessou que a mantinha em cárcere”, disse o delegado Vinicius Fandino Landeira.

O abuso infantil gera um trauma. O cérebro fica com uma espécie de cicatriz e isso pode desencadear transtorno de estresse ou qualquer outra doença psiquiátrica”

Letícia Mameri médica psiquiatra

Traumas

Letícia Mameri, médica psiquiatra, alerta para os traumas que o abuso infantil pode trazer para  crianças e adolescentes. 

“O abuso infantil gera um trauma muito grande. O cérebro fica com uma espécie de cicatriz e aquilo pode desencadear transtorno de estresse pós-traumático, pode abrir quadro depressivo e pode  também desencadear qualquer outra doença psiquiátrica, o que é preocupante”.

Segundo ela, o abuso infantil é considerado o maior fator de risco para abertura de quadros psiquiátricos em crianças e adolescentes. 

“Às vezes, a gente foca muito só na questão sexual e esquece a quantidade de crianças que  estão  sofrendo negligência, o que, no futuro, pode se transformar em uma  coisa gravíssima”.

Letícia Mameri observa que a questão do abuso sexual tem outras repercussões não só no desenvolvimento de quadros psiquiátricos,  mas também sobre como aquela pessoa vai conduzir a vida e  a sexualidade dela.

“Como ela vai desenvolver isso dentro da cabecinha dela? Então, é uma situação muito complicada e que merece toda a atenção e ajuda para superar”, finaliza. 

SAIBA MAIS

O que diz a lei

. Artigo 213 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso:

. Pena – reclusão, de seis a 10  anos. 

. Observação: Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 anos  ou maior de 14   anos, a pena é de  reclusão, de 8  a 12  anos, segundo decreto lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940.

Fonte: Delegada Rhaiana Bremenkamp, titular da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) e pesquisa A Tribuna.

outros casos

Aliciamento

Depois de aliciar menores de idade, um carpinteiro, de 68 anos, foi preso em cumprimento a um mandado de prisão preventiva por crime de estupro de vulnerável a uma adolescente.  

“Ele foi preso quando estava trabalhando em uma obra na Praia do Canto (Vitória). Ele mudou de endereço na época, depois que vizinhos descobriram que ele estava aliciando essas menores, pagando e abusando delas. Aí ele ficou foragido, foi bem difícil localizá-lo, mas ele acabou sendo preso”,  disse a delegada Rhaiana Bremenkamp.

Cárcere privado

Durante cerca de dois meses, uma adolescente de 15 anos, grávida, ficou presa dentro de casa  porque, segundo ela, o namorado de 21 anos tinha ciúmes do seu primeiro companheiro.

“Ela estava sendo mantida em cárcere privado pelo namorado e conseguiu dar uma desculpa que ia à casa  de uma amiga e  foi seguida por ele dentro do ônibus. Ela saltou próximo à delegacia e, quando chegou perto da  DPCA, correu e entrou. O jovem não se intimidou e foi atrás. Ele foi tirado da delegacia, mas voltou gritando e ameaçando”, contou a delegada Rhaiana Bremenkamp. 

Depois de ouvir a vítima e entender a situação, os policiais prenderam o jovem em  flagrante.

Perseguição

Fugindo de Minas Gerais, uma mulher procurou a Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) e contou que viveu um relacionamento conturbado. Após colocar um ponto final no relacionamento, ela observou que a filha de 14 anos mudou de comportamento. 

“Esse padrasto mantinha relação sexual com a menina e filmava tudo. A mãe viu os vídeos no celular. Ele   ameaçou a menina dizendo que se ela não revelasse onde estava com a mãe, iria divulgar as gravações”, contou a delegada Rhaiana Bremenkamp.

Abusos em São Paulo e no Espírito Santo 

Computadores e celulares foram apreendidos |  Foto: Divulgação / PF

Um professor de Português, de 34 anos, foi preso em setembro do ano passado, suspeito de cometer abusos sexuais contra crianças no Espírito Santo e em São Paulo.

Imagens feitas por um outro suspeito registraram o momento de um dos estupros e serviram de provas para que um mandado de prisão preventiva fosse emitido e cumprido  em Guarapari.

Computadores e celulares foram apreendidos. Nos equipamentos, a polícia encontrou vídeos e imagens de cunho sexual em que apareciam crianças e adolescentes nus.

Além de responder pelo crime de estupro de vulnerável, ele responderá ainda por armazenar material pornográfico envolvendo criança ou adolescente. Se condenado, poderá pegar mais de 20 anos de cadeia.