Defesa vai pedir liberdade provisória de advogado

A defesa do advogado Luis Hormindo França Costa, de 33 anos, acusado de ter matado o empresário Manoel de Oliveira Pepino, 73 anos, vai pedir nesta quarta-feira (24) à Justiça a concessão da liberdade provisória, mediante medidas cautelares alternativas à prisão preventiva.

O advogado Leonardo Gagno, responsável pela defesa de Luis Hormindo França Costa, explicou que o pedido será feito ao juízo da 1ª Vara Criminal de Vitória.

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Ele explicou que, de forma geral, medidas alternativas à prisão preventiva podem ser aplicadas pela Justiça, como o recolhimento noturno, recolhimento em casa nos finais de semana, o uso de tornozeleira eletrônica, entre outros.

A defesa alega que Luis Hormindo atirou para “se defender”.

Segundo a versão dada por Luis, ele passeava com o cachorro quando foi iniciado uma discussão com Manoel, e a viúva do empresário o teria “atacado” verbalmente.

A informação da defesa é que Manoel correu para casa, pegou um revólver e voltou atirando no advogado, que teria revidado para se proteger, sem acertar inicialmente Manoel.

Depois de ter recebido outros disparos, a defesa alega que Luis Hormindo atirou e acertou o empresário, que morreu no local.

O advogado de defesa explicou ainda que Luis Hormindo usava a arma, há mais de dois anos, para se proteger após ter sido vítima de ameaça enquanto trabalhava como advogado, e tinha autorização para portá-la.

Luis Hormindo foi preso no último sábado (20), após o crime. Ele está na Penitenciária de Segurança Média 1, em Viana.

Advogado tinha porte de armas, diz Polícia Civil

Autor dos disparos que mataram o empresário Manoel de Oliveira Pepino, na noite de sábado (20), o advogado Luis Hormindo França Costa tinha porte de armas.

A informação foi passada Polícia Civil e pelo secretário de Estado da Segurança Pública, Eugênio Ricas. No entanto, ainda está sendo apurado se o empresário que foi morto tinha o registro da arma que utilizou e se ela estava legalizada.

Luis, que permaneceu no local até a chegada da polícia, foi levado à Delegacia Regional de Vitória, no sábado, onde foi autuado em flagrante por homicídio e por praticar ato de abuso contra cão, pelo fato do cão da vítima também ter sido atingido por disparo de arma.

“Ainda em sede policial, ele apresentou a documentação e possuía porte federal de arma de fogo regular”, disse a Polícia Civil.

As armas apreendidas, uma pistola 9mm (do advogado) e um revólver calibre 38 (do empresário), foram encaminhadas para o setor do Departamento de Criminalística - Balística, da Polícia Científica, junto com as munições e carregadores.

Eugênio Ricas disse que ainda está sendo apurado se o empresário tinha o registro da arma que utilizou e se ela estava legalizada ou não.

Sobre isso, Victor Magno do Espírito Santo, advogado da família do empresário assassinado, falou que familiares não souberam responder. “Eu vou buscar agora junto à Polícia Federal e, com certeza, isso vai para o processo, se ele (empresário) tinha ou não o porte”.

A posse de armas é permitida para o cidadão comum no País, mas é preciso seguir regras para comercialização e registro de armamento.

Já o porte de armas é restrito aos profissionais de segurança pública, membros das Forças Armadas, policiais e agentes de segurança privada. No caso do advogado preso, sua defesa explicou que ele usava a arma há mais de dois anos, como proteção, já que teria sido ameaçado enquanto trabalhava como advogado.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Estado (OAB-ES), José Carlos Risk Filho, aguarda conclusão das investigações da Polícia Civil para entender a dinâmica do crime.

Paralelo à investigação criminal, ele destacou que posteriormente haverá uma apuração na esfera administrativa da OAB, que prevê penas que variam de advertência e até processo de exclusão.